André Mendonça assume investigação sobre vazamento de dados de ministros do STF

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Créditos: Neirfy | iStock

A investigação que apura a comercialização de dados sigilosos de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de outras autoridades foi redistribuída ao ministro André Mendonça. A apuração, denominada Operação Exfil, investiga um possível esquema de acesso e vazamento de informações fiscais protegidas por sigilo, obtidas em sistemas da Receita Federal e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

A redistribuição ocorreu em 29 de outubro, quando Mendonça foi sorteado como novo relator do procedimento. A mudança aconteceu após o ministro Edson Fachin, presidente do STF, determinar o arquivamento do inquérito das fake news, que estava sob sua relatoria desde setembro, após sete anos de condução pelo ministro Alexandre de Moraes.

As investigações da Operação Exfil tiveram início em dezembro de 2025, por determinação de Moraes, então relator do inquérito das fake news. Segundo a Polícia Federal (PF), foram identificados vazamentos de dados fiscais do ministro Alexandre de Moraes e de familiares, do ministro Dias Toffoli e do procurador-geral da República, Paulo Gonet.

De acordo com a investigação, o principal alvo é o empresário Marcelo Conde, suspeito de fornecer listas de números de Cadastro de Pessoas Físicas (CPFs) e solicitar pagamentos em dinheiro para obter declarações fiscais de pessoas investigadas. Os valores mencionados seriam de aproximadamente R$ 4,5 mil por operação.

A Polícia Federal aponta que o esquema teria alcançado dados de cerca de 1,8 mil contribuintes. Entre as pessoas atingidas estariam indivíduos ligados a ministros do Tribunal de Contas da União (TCU), deputados federais, ex-senadores, ex-governadores e dirigentes de agências reguladoras.

Em 1º de abril, Moraes determinou a prisão preventiva de Marcelo Conde e autorizou o cumprimento de mandados de busca em seis endereços relacionados ao investigado. Na ocasião, o ministro considerou necessária a apreensão de dispositivos eletrônicos para auxiliar na análise de comunicações por aplicativos de mensagens e registros armazenados em serviços de nuvem.

A apuração sobre o vazamento de dados também se relaciona a outro procedimento, conhecido como Operação Compliance Zero, que investiga a divulgação de informações sobre um contrato firmado entre o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, e o Banco Master, fundado por Daniel Vorcaro.

A investigação sobre esse vazamento foi determinada no âmbito da Compliance Zero, sob relatoria de André Mendonça. Segundo a Polícia Federal, a divulgação dos dados relacionados ao contrato teria sido realizada por um perito federal identificado como João Cláudio Nabas.

Na Operação Exfil, por sua vez, os investigadores utilizaram registros de acesso, conhecidos como logs, dos sistemas da Receita Federal e do Coaf para rastrear a origem dos vazamentos. As duas apurações envolvem fatos relacionados à divulgação de informações sigilosas, mas possuem procedimentos investigativos próprios.

(Com informações do UOL por Nino Guimarães)

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