A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou o Coritiba Foot Ball Club e um ex-presidente da agremiação ao pagamento de R$ 30 mil por danos morais ao Club Athletico Paranaense. A decisão, tomada por unanimidade, considerou que manifestações públicas do dirigente ultrapassaram os limites da crítica e prejudicaram a imagem do clube rival. O colegiado também restabeleceu a condenação do Coritiba ao pagamento de aproximadamente R$ 35 mil por danos materiais, em razão de atos de vandalismo praticados por torcedores da equipe no estádio do Athletico.
O julgamento reconheceu a possibilidade de responsabilização de clubes visitantes e de seus dirigentes por condutas violentas de suas torcidas, conforme as disposições da Lei Geral do Esporte. A controvérsia teve origem na adesão do Athletico Paranaense ao projeto Torcida Humana, criado pelo Ministério Público do Paraná (MPPR), em 2018, com o objetivo de promover a paz no futebol e reduzir a violência dentro e fora dos estádios. Entre as regras da iniciativa estava a proibição de ingresso da torcida visitante com adereços característicos no estádio da equipe mandante.
Em 2019, durante duas partidas do Campeonato Paranaense entre os clubes, o Coritiba manifestou oposição à campanha. No primeiro confronto, seus jogadores entraram em campo utilizando camisas com frases como “Torcida Humana: Ideia Pathetica” e “Torcida Humana: Uma Falácia”. Na mesma ocasião, o então presidente do clube concedeu entrevista ao vivo e comparou a iniciativa do Athletico a práticas do regime fascista.
No segundo jogo, torcedores do Coritiba promoveram atos de vandalismo na Arena da Baixada, estádio pertencente ao Athletico Paranaense. Foram danificadas cadeiras, divisórias de mictórios, tampas de vasos sanitários e outras instalações. Em razão dos episódios, o Coritiba recebeu multa de R$ 4 mil aplicada pelo Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD).
Em primeira instância, o Coritiba havia sido condenado a reparar os danos materiais provocados pela torcida. Entretanto, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) reformou a sentença e afastou a obrigação de indenizar. A controvérsia chegou ao STJ por meio de recurso apresentado pelo Athletico Paranaense.
O relator do recurso, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, destacou que a Lei Geral do Esporte (Lei 14.597/2023), ao substituir o antigo Estatuto de Defesa do Torcedor (Lei 10.671/2003), estabeleceu um conjunto de normas voltadas à integridade esportiva e à promoção da cultura de paz no esporte. Segundo o ministro, a legislação alcança diferentes participantes dos espetáculos esportivos, incluindo torcedores, clubes mandantes e visitantes, torcidas organizadas e demais envolvidos na realização dos eventos.
Para o relator, todos os agentes que participam de atividades esportivas possuem responsabilidades relacionadas à segurança. Embora nem toda conduta ilícita praticada por torcedores resulte automaticamente na responsabilização do clube, as circunstâncias do caso demonstraram a responsabilidade civil do Coritiba. Cueva considerou relevantes as diversas depredações realizadas na Arena da Baixada e a ausência de medidas preventivas por parte do clube e de seu ex-dirigente.
O ministro também afastou o argumento de que seria necessário identificar individualmente os autores dos danos para excluir a responsabilidade da agremiação. De acordo com o entendimento apresentado no voto, a identificação dos responsáveis diretos poderia fundamentar eventual ação regressiva do clube contra os envolvidos, mas não afastaria, por si só, o dever de indenização reconhecido no caso. O relator também mencionou o Regulamento Geral das Competições de 2019, da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), que atribuía aos clubes, mandantes ou visitantes, responsabilidade por condutas impróprias praticadas por seus respectivos grupos de torcedores.
Em relação à indenização por danos morais, Ricardo Villas Bôas Cueva entendeu que as declarações do então presidente do Coritiba, concedidas à imprensa em 30 de janeiro de 2019, prejudicaram a imagem institucional do Athletico Paranaense. Para o relator, a comparação da campanha Torcida Humana com práticas fascistas ultrapassou os limites da liberdade de expressão e da crítica esportiva. Segundo ele, a manifestação do dirigente também foi acompanhada pelo comportamento dos jogadores em campo, que utilizaram uniformes com mensagens contrárias à iniciativa.
Cueva avaliou que a postura do ex-presidente contrariou a responsabilidade institucional e pedagógica inerente ao cargo, especialmente diante da necessidade de dirigentes esportivos incentivarem o respeito aos adversários, o fair play e a cultura de paz nos estádios. O ministro ressaltou que a indenização por danos morais possui também caráter preventivo e pedagógico, contribuindo para coibir manifestações e comportamentos prejudiciais ao ambiente esportivo.
Com a decisão unânime da Terceira Turma, foram restabelecidas as obrigações de indenizar o Athletico Paranaense pelos danos materiais e morais, totalizando aproximadamente R$ 65 mil.
(Com informações do STJ)
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