O Tribunal de Contas da União (TCU) encaminhou à Câmara dos Deputados, na terça-feira (10), uma proposta de reajuste dos valores pagos a servidores que ocupam cargos e funções de confiança. Segundo estimativa da própria Corte, a medida poderá gerar impacto de R$ 27,7 milhões por ano caso seja aprovada.
As gratificações são adicionais concedidos a servidores que desempenham atividades de chefia, direção, coordenação ou assessoramento. Esses pagamentos são frequentemente chamados de “penduricalhos”, especialmente quando, somados à remuneração básica, podem contribuir para que os ganhos ultrapassem o teto constitucional do funcionalismo público.
A proposta prevê alterações nos valores das gratificações em diferentes níveis. Para a função de nível 1, o pagamento mensal passaria de R$ 1.554,42 para R$ 2.176,19. Já no nível 8, correspondente ao maior valor, o reajuste elevaria a gratificação de R$ 8.987,39 para R$ 12.132,98 por mês.
Na justificativa encaminhada à Câmara, o TCU afirma que a atualização é necessária para adequar a estrutura de funções de confiança às demandas crescentes das atividades de controle externo da administração pública federal.
O órgão argumenta que os valores atualmente pagos apresentam defasagem em relação à complexidade das atribuições desempenhadas pelos servidores e aos padrões remuneratórios adotados por instituições federais com estruturas organizacionais semelhantes.
Segundo o texto da proposta, a revisão das gratificações também foi estruturada com base em critérios de governança institucional. A intenção, de acordo com o Tribunal, é fortalecer funções relacionadas à supervisão de unidades técnicas, à coordenação de fiscalizações e à execução das atividades finalísticas da Corte.
A proposta ainda depende de aprovação da Câmara dos Deputados para que os novos valores possam ser implementados.
(Com informações do G1 por Mariana Assis e Gabriella Soares)
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