STJ reavalia uso de paródia musical sem autorização em propaganda eleitoral

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Créditos: Brian A. Jackson | iStock

A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou a reavaliação do entendimento sobre a utilização de paródias musicais em propagandas eleitorais sem autorização dos titulares dos direitos autorais. A discussão pode modificar um precedente firmado pela Corte em 2022, que considerou lícita a utilização de uma música do cantor Roberto Carlos em uma campanha política. O julgamento foi suspenso após pedido de vista da ministra Isabel Gallotti.

O caso envolve uma ação ajuizada pela gravadora EMI, detentora dos direitos autorais da música utilizada pelo então candidato Tiririca durante a campanha eleitoral de 2014. Na ocasião, o político fez uma adaptação da canção “O Portão”, de Roberto Carlos, substituindo os versos originais por uma mensagem de apoio à sua candidatura. A propaganda foi exibida na televisão e mostrava o candidato vestido de maneira semelhante ao cantor.

Em 2019, a Terceira Turma do STJ havia entendido que a utilização da música não configurava violação aos direitos autorais. Esse posicionamento foi posteriormente confirmado, por unanimidade, pela Segunda Seção, em 2022.

Agora, o ministro João Otávio de Noronha, que assumiu a relatoria do caso, propôs a revisão desse entendimento. Para ele, a liberdade de expressão política não garante o direito de utilizar gratuitamente obras intelectuais de terceiros em campanhas eleitorais, devendo ser preservados os direitos autorais e morais dos criadores.

Em seu voto, o ministro considerou que a adaptação da música não caracterizou uma paródia propriamente dita, mas uma alteração da letra com finalidade publicitária, sem apresentar criação artística autônoma. Segundo Noronha, a obra foi utilizada como instrumento de comunicação para promover uma candidatura e persuadir o eleitorado.

O relator também argumentou que a propaganda eleitoral possui finalidade promocional e, nesse aspecto, apresenta características semelhantes às da publicidade comercial. Por essa razão, entendeu que a utilização da música sem autorização não estaria amparada pelo artigo 47 da Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998), que estabelece as condições para a utilização de paródias.

A proposta do ministro é acolher os embargos de declaração com efeitos modificativos, dar provimento aos embargos de divergência e restabelecer o acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que havia condenado Tiririca ao pagamento de indenização à gravadora.

Noronha também destacou que o titular dos direitos autorais pode impedir a associação de sua obra a determinada campanha eleitoral sem consentimento, especialmente quando essa utilização possa vinculá-la a uma posição político-ideológica com a qual não concorde.

Com o pedido de vista da ministra Isabel Gallotti, o julgamento foi interrompido e deverá ser retomado posteriormente. Até a conclusão da análise, permanece pendente a definição sobre a revisão do entendimento anteriormente adotado pelo STJ.

Processo: EREsp 1.810.440

(Com informaçõesdo Juri News por Isaac)

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