
O 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Joinville, em Santa Catarina, condenou um homem ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais à ex-companheira, em razão de mensagens ofensivas, xingamentos e manifestações reiteradas de desejo pela morte da mulher após o fim do relacionamento. A decisão considerou que a conduta ultrapassou os limites dos conflitos pessoais e atingiu a dignidade e a integridade psicológica da vítima.
A mulher relatou que manteve união estável com o réu por aproximadamente 20 anos, relacionamento do qual tiveram um filho. Após a separação, passou a receber mensagens com ameaças de morte, nas quais o ex-companheiro afirmava que gostaria de vê-la em um caixão, além de utilizar expressões ofensivas e palavras que atingiam sua honra.
Segundo a autora, mesmo após a concessão de medidas protetivas de urgência na esfera criminal, o homem continuou enviando mensagens agressivas, inclusive a familiares dela. A mulher também afirmou ter descoberto que o ex-companheiro possuía uma enfermidade transmissível, cujo diagnóstico teria sido omitido durante o relacionamento. Diante das situações relatadas, solicitou indenização pelos danos morais sofridos.
Em sua defesa, o homem alegou que o casal já enfrentava desentendimentos antes da separação, que teriam se intensificado após o fim da convivência. Sustentou que os conflitos permaneceram restritos ao âmbito particular, sem repercussão social capaz de prejudicar a imagem da ex-companheira. Também afirmou que havia agressões verbais recíprocas e que não existiria uma conduta ilícita exclusiva que justificasse a indenização.
Ao analisar as provas, a juíza considerou que as mensagens demonstravam a repetição de ofensas e referências à morte da ex-companheira, inclusive diante de familiares. A magistrada também levou em consideração as medidas protetivas concedidas e os depoimentos de testemunhas sobre o comportamento do homem e os impactos emocionais causados à mulher.
A decisão reconheceu que a ex-companheira também apresentou reações exaltadas em algumas ocasiões. No entanto, avaliou que essas manifestações não tinham a mesma gravidade das condutas atribuídas ao réu, marcadas pela frequência das ofensas e pelas referências à morte da vítima.
Para a magistrada, a intensidade e a repetição das mensagens ultrapassaram os desentendimentos próprios do término de um relacionamento e violaram direitos da personalidade, especialmente a dignidade e a integridade psicológica da mulher.
Diante disso, o homem foi condenado ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais à ex-companheira.
Processo 5007607-45.2025.8.24.0038
(Com informações do IBDFAM)
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