Fabricante de petisco contaminado indenizará tutora pela morte de cão

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Cachorro da raça Spitz Alemão, também conhecido como Lulu da Pomerânia.
small dog pomaranian spitz in a travel bag on board of plane

O petisco contaminado que provocou a intoxicação e a morte de um cão levou o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) a manter a condenação da fabricante ao pagamento de indenização à tutora do animal. A decisão foi tomada pela 26ª Câmara de Direito Privado, que reconheceu a responsabilidade da empresa pelos danos decorrentes do produto.

A reparação foi estabelecida em R$ 15 mil por danos morais e aproximadamente R$ 5 mil por danos materiais. Por outro lado, os desembargadores afastaram a responsabilidade do estabelecimento comercial que vendeu o petisco, considerando que não havia elementos que demonstrassem falha no armazenamento ou conservação do produto.

Cão apresentou sintomas após consumir o produto

De acordo com os autos, a tutora adquiriu um petisco para cães que ainda estava dentro do prazo de validade. Depois de consumir o alimento, o animal, da raça Spitz Alemão, começou a apresentar crises de vômito e prostração.

O quadro clínico evoluiu para insuficiência renal aguda e alterações no fígado. Apesar dos tratamentos realizados, o cão não apresentou melhora e precisou ser submetido à eutanásia.

A investigação contou com laudo pericial elaborado pelo Instituto de Criminalística, que identificou no produto uma substância compatível com etilenoglicol, componente químico altamente tóxico.

A análise técnica foi importante para estabelecer a relação entre o consumo do petisco e o quadro de intoxicação que levou à morte do animal.

Perícia confirmou a relação entre o petisco e a morte do cão

Ao examinar o recurso, a 26ª Câmara de Direito Privado considerou que os laudos periciais, associados ao histórico clínico apresentado pelos veterinários, demonstraram o vínculo entre o consumo do produto e a morte do cachorro.

O relator do recurso, desembargador João Casali, destacou que os elementos técnicos reunidos no processo comprovaram a responsabilidade da fabricante.

A empresa também alegou a possibilidade de fraude por parte da fornecedora da matéria-prima utilizada na fabricação do petisco. O argumento, entretanto, não foi acolhido pelo colegiado.

Segundo o entendimento apresentado no julgamento, cabia à fabricante fiscalizar a qualidade dos ingredientes empregados na produção e garantir a segurança do alimento colocado no mercado.

Loja que comercializou o produto foi isentada de responsabilidade

Embora tenha mantido a condenação da fabricante, o tribunal afastou a responsabilidade do estabelecimento comercial que vendeu o petisco.

Os desembargadores consideraram que o produto estava em embalagem lacrada e não havia indícios de que a loja tivesse realizado armazenamento inadequado ou contribuído para a contaminação.

Dessa forma, a responsabilidade foi atribuída à fabricante, diante dos elementos que demonstraram a relação entre o produto e os danos sofridos pela tutora.

Indenização reconhece sofrimento da tutora

Na avaliação do relator, a perda do animal, agravada pelo sofrimento decorrente dos sintomas intensos e dos tratamentos complexos e invasivos, ultrapassou um simples aborrecimento.

O desembargador destacou que o sofrimento vivenciado pela tutora diante da condição clínica do cão e de sua morte caracteriza dano moral indenizável.

Com isso, foi mantida a reparação de R$ 15 mil por danos morais, além de aproximadamente R$ 5 mil pelos prejuízos materiais.

A decisão foi unânime. Também participaram do julgamento os magistrados Vianna Cotrim e Morais Pucci.

O caso reforça a importância da segurança dos produtos destinados ao consumo animal e da responsabilidade dos fabricantes pela qualidade dos itens disponibilizados no mercado.

Processo: Apelação nº 1003428-10.2023.8.26.0020.

(Com informações do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP)

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