Ex-marido é condenado a 16 anos de reclusão por tentativa de homicídio e provocar aborto em vítima

Data:

Ex-marido é condenado a 16 anos de reclusão por tentativa de homicídio e provocar aborto em vítima | Juristas
Zolnierek/shutterstock.com

A.F. de S. foi condenado pelo Juízo do Tribunal do Júri da Comarca de Plácido de Castro a 16 anos e quatro meses de reclusão, em regime fechado, por ele ter cometido os crimes de tentativa de homicídio contra a ex-companheira e por ter provocado o aborto dela. O réu ainda foi condenado a pagar R$ 5 mil de reparação mínima de danos em favor da vítima.

A juíza de Direito Louise Kristina presidiu o Júri Popular, que avaliou estarem presentes no crime as qualificadoras de motivo fútil, emprego de meio cruel e feminicídio, pois o réu a agrediu porque ela não queria reatar o relacionamento, por ele ter a esfaqueado e desferido golpes de martelo e, em função de a vítima ser mulher.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) denunciou A.F. de S. por ter tentado matar sua ex-companheira. De acordo com os autos, o réu foi na residência da vítima tentando reatar relacionamento, diante da negativa da mulher, ele deu um soco, pegou uma faca, desferiu vários golpes contra ela, depois pegou um martelo e deu três golpes na cabeça dela. Porém, a vítima ainda conseguiu sair correndo, pedindo ajuda e foi socorrida.

Sentença

O Conselho de Sentença considerou que o crime de tentativa de homicídio foi cometido com todas as qualificadoras apontadas na peça inicial (motivo fútil, cometido por meio cruel e feminicídio), além de reconhecer a prática do crime de aborto provocado.

Por isso, a juíza de Direito Louise Kristina, presidente do Júri condenou A.F. de S. por ele ter cometido os crimes descritos no artigo 121, §2°, incisos II, III e VI, na forma do art. 14, inciso II, ambos do Código Penal, bem como no art.125, caput, também do Código Penal.

Na dosimetria da pena, a magistrada avaliou que o réu tinha plena consciência de seus atos, por isso a culpabilidade dele foi valorada negativamente. A juíza registrou que o homem é reincidente, com condenações de lesão corporal contra seu irmão e a vítima, além de reprovar as circunstâncias e considerar graves as consequências dos crimes, pois a vítima teve lesões permanentes, assim como um trauma psicológico.

O réu não terá o direito de recorrer contra a sentença em liberdade.

Fonte: Tribunal de Justiça do Acre

Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.

Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.

PARTICIPE DO CANAL
Juristas

Acompanhe o Juristas no Google News

receba as principais notícias jurídicas do Brasil

Seguir no Google

DEIXE UMA RESPOSTA

Compartilhe

Inscreva-se

Últimas

Recentes
Veja Mais

CCJ do Senado aprova projeto que aumenta penas para motoristas que causarem mortes sob efeito de álcool ou drogas

A CCJ do Senado aprovou o PL 4.668/2020, que aumenta as penas para motoristas que causarem mortes ou lesões graves no trânsito sob efeito de álcool ou drogas. A punição por homicídio culposo passa para seis a dez anos de reclusão, enquanto a pena por lesão grave ou gravíssima será de três a seis anos. A proposta segue para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso.

STJ revoga prisão preventiva de réu não localizado mais de quatro anos após o crime

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou, por unanimidade, a prisão preventiva de um homem acusado de tentativa de homicídio qualificado. O colegiado entendeu que a ausência de localização do acusado para citação, mais de quatro anos após os fatos, não permite presumir automaticamente que ele tenha fugido da Justiça. Os ministros também identificaram erros nas premissas utilizadas para justificar a prisão, entre eles a afirmação de que teria ocorrido flagrante e posterior conversão em preventiva, o que não correspondia aos registros do processo. A decisão determinou a soltura, salvo se houvesse outra razão para a manutenção da custódia.

Trabalhadora é multada por apresentar atestado médico falso em processo trabalhista

Trabalhadora foi condenada a pagar multa de R$ 2 mil por litigância de má-fé após apresentar atestado médico falso para justificar sua ausência em audiência trabalhista. A unidade de saúde informou que não havia registro de atendimento na data indicada e que a médica mencionada no documento não possuía vínculo com a cooperativa responsável. A reclamação trabalhista também foi arquivada por falta de justificativa válida para o não comparecimento.

STJ suspende decisões judiciais sobre programa Passe para Motoristas da Uber

O ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liminar para suspender o andamento de três processos judiciais relacionados ao programa Passe para Motoristas, da Uber, além dos efeitos das decisões proferidas nessas ações. A medida também suspende os efeitos da decisão da Justiça do Trabalho que havia determinado a interrupção nacional de novas adesões, cobranças e renovações do programa. A providência busca evitar decisões judiciais conflitantes enquanto o STJ define se a competência para julgar as controvérsias é da Justiça comum ou da Justiça do Trabalho. A decisão é provisória e não representa julgamento definitivo sobre a legalidade do programa.

Descubra mais sobre Juristas

Assine agora mesmo para continuar lendo e ter acesso ao arquivo completo.

Continuar lendo