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Publicação normativa do Diário Oficial da União
Foi publicado, no Diário Oficial da União, no dia 27 de dezembro de 2019 as seguintes normas:
Lei nº 13.968, de 26.12.2019 - Altera o...
Diário Oficial da União publica decreto com o novo salário mínimo de R$ 937
Decreto assinado pelo presidente da República, Michel Temer, com o novo valor do salário mínimo, está publicado no Diário Oficial da União de hoje...
Lula sanciona, com veto parcial, lei que veda incidência de ICMS na transferência entre estabelecimentos do mesmo contribuinte
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com veto parcial, a Lei Complementar (LC) 204/2023, que proíbe a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nos casos de transferência de mercadoria entre estabelecimentos do mesmo contribuinte. A norma foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (29).
Presidente Lula indica advogada Vera Lúcia Santana Araújo para o TSE
Na última sexta-feira (22), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indicou a advogada Vera Lúcia Santana Araújo para ocupar uma das vagas disponíveis no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Caso a escolha seja confirmada, Vera Lúcia será a segunda mulher negra a integrar o TSE.
O que uma ata de reunião, não é?
Quando um conceito é muito fácil de se definir, tenho por hábito fazer o caminho do pensamento inverso, ou seja, estudar o que ele não é. Parece que essa máxima cabe perfeitamente aqui. Afinal, entender o que uma ata de reunião não é pode ser tão importante quanto saber o que ela deve conter. As atas de reunião têm um propósito específico e devem ser redigidas com certas diretrizes em mente. Aqui estão alguns aspectos que uma ata de reunião não deve incluir: