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Torcedora não será indenizada por respingos de água lançados por jogador durante partida de futebol

Uma torcedora que havia solicitado indenização de R$ 100 mil por danos morais após ser respingada por água lançada por um jogador durante uma partida de futebol entre a Chapecoense e o Corinthians, em 2018, teve seu pedido negado pela Justiça. O caso ocorreu na Arena Condá, no oeste do Estado, e gerou repercussão na mídia.

Plataforma de rede social deve indenizar influencer por falha na proteção de conta após ataque hacker

Uma empresa operadora de rede social foi condenada pela Justiça catarinense a indenizar uma influencer digital por danos morais após a inércia da plataforma em proteger sua conta contra um ataque hacker. A decisão, proferida pelo Juizado Especial Cível do Norte da Ilha, determinou o pagamento de uma indenização no valor de R$ 5 mil, além do restabelecimento imediato da conta da influenciadora, sob pena de multa diária de mais R$ 5 mil.

Transportadora tem indenização negada por falta de gerenciamento de risco no caso de roubo de carga

A 5ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso de apelação de uma empresa transportadora que teve sua carga de bobinas galvanizadas, avaliada em R$ 174.643,77, roubada. A seguradora se recusou a indenizá-la, alegando que a empresa não implementou o gerenciamento de risco previsto em contrato.

TJDFT condena homem por furto de celular em troca de serviços sexuais

A 3ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve, por unanimidade, a decisão que condenou um homem a um mês de detenção pelo furto de um aparelho celular de outro homem para o qual teria prestado serviços sexuais.

É condenado por extorsão, homem que ameaçou divulgar conteúdo íntimo da própria mãe

A Vara Criminal de Laguna-SC condenou um homem que visando obter vantagem econômica, constrangeu a própria mãe mediante violência e grave ameaça. Ele obrigou a mulher a fazer a transferência de um veículo para seu nome. Para isso, ele teria ameaçado divulgar conteúdo íntimo que estava no celular da vítima.

Modelo - Ação de Cobrança de Seguro de Vida por Negativa da Seguradora - CDC

Modelo de Ação de Cobrança de Seguro de Vida por Negativa da Seguradora Petição inicial de cobrança da indenização securitária pela negativa da seguradora em...

Estado deve indenizar grávida por acidente causado por viatura dos bombeiros

O juiz Flávio Luís Dell'Antonio, atuante em regime de cooperação na 2ª Vara Cível da comarca de Laguna (SC), condenou a administração pública estadual a indenizar uma mulher, que por conta da imprudência do condutor de viatura do corpo de bombeiros foi acidentada. Pelos danos morais e estéticos ela deve receber R$ 35 mil.

Justiça condena agressor de modelo trans no Rio de Janeiro

Por decisão do juiz Marcel Laguna Duque Estrada, da 36ª Vara Criminal da Comarca do Rio de Janeiro, foi condenado a nove anos de prisão, inicialmente, em regime fechado, homem acusado de roubar e agredir a modelo trans Alice Félis, em Copacabana, na Zona Sul do Rio. Em conseqüência da agressão física, a modelo trans teve o maxilar e o nariz quebrados, perdeu dentes da parte superior e, ainda, foi ferida com uma faca pelo agressor.

Empresa de pescados é condenada por danos morais coletivos em R$ 100 mil

Uma empresa de pescados foi condenada, pela 2ª Vara Cível da comarca de Laguna (SC), ao pagamento de danos morais coletivos no valor de R$ 100 mil, entre outras obrigações, por irregularidades constatadas em uma inspeção realizada em março de 2014.
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Uma empresa operadora de rede social foi condenada pela Justiça catarinense a indenizar uma influencer digital por danos morais após a inércia da plataforma em proteger sua conta contra um ataque hacker. A decisão, proferida pelo Juizado Especial Cível do Norte da Ilha, determinou o pagamento de uma indenização no valor de R$ 5 mil, além do restabelecimento imediato da conta da influenciadora, sob pena de multa diária de mais R$ 5 mil.

Transportadora tem indenização negada por falta de gerenciamento de risco no caso de roubo de carga

A 5ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso de apelação de uma empresa transportadora que teve sua carga de bobinas galvanizadas, avaliada em R$ 174.643,77, roubada. A seguradora se recusou a indenizá-la, alegando que a empresa não implementou o gerenciamento de risco previsto em contrato.

TJDFT condena homem por furto de celular em troca de serviços sexuais

A 3ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve, por unanimidade, a decisão que condenou um homem a um mês de detenção pelo furto de um aparelho celular de outro homem para o qual teria prestado serviços sexuais.

Justiça condena pastor por estupro de vulnerável em Bauru

A 2ª Vara Criminal de Bauru proferiu uma decisão condenando um pastor evangélico pelo crime de estupro de vulnerável, praticado contra uma adolescente menor de 14 anos. A pena estabelecida foi de 20 anos de reclusão, em regime inicial fechado.

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