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STF lança cartilha para esclarecer remuneração de magistrados e debate sobre penduricalhos

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O presidente do STF e do CNJ, Edson Fachin, lançou uma cartilha com informações sobre a remuneração de magistrados, o teto constitucional e os chamados “penduricalhos”. A iniciativa ocorre após decisões do Supremo que determinaram a suspensão de pagamentos considerados incompatíveis com o teto e a identificação de valores que deverão ser devolvidos por magistrados de sete tribunais estaduais.

Meta enfrenta maior julgamento dos EUA sobre impacto das redes sociais na saúde mental de jovens

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A Meta começou a ser julgada nos Estados Unidos em uma ação federal que questiona práticas das redes sociais da empresa e seus possíveis impactos sobre a saúde mental de crianças e adolescentes. Os estados autores acusam a companhia de estimular deliberadamente o uso excessivo das plataformas e de adotar práticas inadequadas na proteção de menores. Além de indenizações, são discutidas mudanças no funcionamento dos aplicativos. O processo pode se tornar um marco na responsabilização de grandes plataformas digitais.

Trend nas redes sociais leva Ministério da Justiça a questionar conduta de advogados à OAB

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O Ministério da Justiça encaminhou ofício ao Conselho Federal da OAB após identificar vídeos publicados por advogados que ironizam mulheres que pedem a revogação de medidas protetivas depois de retomarem relacionamentos. O documento cita 31 profissionais e questiona a compatibilidade das publicações com o Código de Ética e Disciplina da OAB. As autoras apontam possível revitimização das mulheres e violação de deveres éticos relacionados à dignidade profissional e à publicidade na advocacia.

Big techs entregam ao TSE planos de prevenção para as eleições de 2026

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As principais plataformas digitais com mais de 5 milhões de usuários ativos mensais entregaram ao TSE seus planos de conformidade para as eleições de 2026. Os documentos detalham medidas de moderação de conteúdo, cumprimento de decisões judiciais, combate a comportamentos coordenados e prevenção de riscos relacionados ao uso de inteligência artificial. O TSE analisará os planos e poderá exigir ajustes, enquanto as empresas deverão apresentar relatório final sobre os resultados das medidas até 19 de dezembro.

Projeto de lei proíbe postos de combustíveis de diferenciarem preços para pagamentos em dinheiro e Pix

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
O Projeto de Lei nº 1.071/2026 propõe proibir postos de combustíveis de cobrarem preços diferentes para pagamentos realizados em dinheiro ou via Pix. A iniciativa busca garantir maior transparência e isonomia nas relações de consumo, prevendo sanções com base no Código de Defesa do Consumidor para os estabelecimentos que descumprirem a futura norma.

Vereador é preso em operação que apura lavagem de dinheiro do PCC em empresa de ônibus em SP

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
O MP-SP e a Polícia Civil deflagraram a operação “Última Parada”, que investiga um suposto esquema de lavagem de dinheiro do PCC por meio da empresa de ônibus Transunião. A ação resultou na prisão temporária do vereador Senival Pereira de Moura (PT) e no cumprimento de mais de 100 mandados de busca e apreensão. A Justiça determinou o bloqueio de até R$ 194 milhões em bens, além da apreensão de veículos, imóveis e embarcações. A investigação também aponta possível uso da empresa para movimentação de recursos ilícitos e evolução patrimonial incompatível.

Nego Di é condenado a 14 anos de prisão por estelionato, lavagem de dinheiro e loteria ilegal

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
A Justiça condenou o influenciador Nego Di a 14 anos e 6 meses de prisão por estelionato, lavagem de dinheiro, uso de documento falso e promoção de loteria ilegal, além de multa. Sua esposa também foi condenada a 8 anos e 4 meses de reclusão por participação no esquema. Segundo a sentença, o casal operava rifas virtuais fraudulentas, com simulação de sorteios, ocultação de valores e movimentação financeira superior a R$ 2,5 milhões, atingindo milhares de vítimas.

Receita Federal e MPs investigam grupo por exploração ilegal de apostas e suspeitas de lavagem de dinheiro

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
A Receita Federal e os Ministérios Públicos do Rio Grande do Norte e de Pernambuco realizaram a Operação Conto da Sorte para investigar um grupo suspeito de explorar apostas esportivas sem autorização federal. A ação cumpre 14 mandados de busca e apreensão e busca bloquear R$ 145 milhões em bens. As investigações apontam indícios de sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e uso de empresas de fachada para movimentar bilhões de reais no mercado ilegal de apostas.

 Golpe do Pix: de quem é o prejuízo quando o dinheiro some em segundos?

Artigos José Laurindo de Souza Netto José Laurindo de Souza Netto -
 José Laurindo de Souza Netto Caros leitores, Hoje, vivemos um novo momento nas relações bancárias. O dinheiro circula em segundos, os pagamentos cabem na palma da...
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MPDFT denuncia advogada por supostos golpes contra clientes e criação de processos judiciais fictícios

Direito Penal 0
O MPDFT denunciou uma advogada acusada de estelionato e ameaça após supostamente receber valores de clientes, deixar de ajuizar ações e criar documentos e números de processos fictícios para simular serviços jurídicos. A profissional nega as acusações e afirma que sua conduta é regular. Ela também responde a outras ações movidas por ex-clientes e possui condenação anterior relacionada a golpe. A OAB-DF informou que não comenta processos disciplinares em tramitação sob sigilo.

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