Assessoria jurídica e compliance: os trilhos certos de toda empresa

Data:

Assessoria jurídica e compliance: os trilhos certos de toda empresa | Juristas
Prof.Dr. Marcelo Henrique

O ato de empreender, sobretudo nos últimos anos, deve vir acompanhado de guidelines bastante estruturadas e claras, no sentido de mitigar riscos e fornecer ao empresário os elementos necessários para que desenvolva seu negócio sem se perder no universo do mercado. Nesse sentido, ainda que com quadros reduzidos em um primeiro momento, não consigo vislumbrar um início de negócio sem a presença de uma equipe multidisciplinar qualificada e preparada para tracejar essas diretrizes, sobretudo nos aspectos estratégicos, mercadológicos e jurídicos.

Empreender em área que se detém conhecimento, embora seja uma segurança, está longe de representar êxito garantido. Isso porque o know-how do objeto empresarial nem sempre vem seguido do acervo cultural necessário para fazer fluir o negócio proposto. A familiaridade com o ramo certamente é um grande diferencial, mas a gestão é algo bem mais complexo, que demanda um back-office preparado para fazer frente às demandas dos tempos contemporâneos. No cenário do século XXI, torna-se cada vez mais raro aquele tipo de empresário típico dos anos 1950/60 que erguiam verdadeiros impérios praticamente sozinhos.

Assessoria jurídica e compliance: os trilhos certos de toda empresa | Juristas
Canva

O mercado de hoje é repleto de particularidades cada vez mais técnicas, repletas de especificidades desafiadoras. É a ratificação fática da previsão artística do gênio Charles Chaplin, que, de forma inteligente e profética, representou Carlitos na célebre cena do apertar de parafusos na grande máquina, em Tempos Modernos. Nesses atuais tempos modernos, a empresa só pode acontecer diante da união de vários especialistas, cada um com seu respectivo parafuso, mas todos sob a coordenadoria do gestor que define planos, metas e valores. E na seara jurídica não é diferente.

O conceito de Compliance nasceu do desiderato das grandes corporações de não incorrer em delitos ou transgressões, de natureza criminal, de forma inadvertida, por atos ou omissões de seus gestores. No Brasil, com a deflagração de diversas operações policiais envolvendo más práticas e relacionamentos espúrios entre entes político-governamentais e altos executivos de companhias, os conselhos de administração superior enxergaram no Compliance, uma forma de recomeçar. Se de um lado ele é
capaz de resgatar a credibilidade da empresa cuja reputação se viu arranhada, de outro consegue advertir e prevenir seus chairmen das nefastas consequências de determinados atos ou omissões em curso ou futuros. Mas, a importância desses institutos não pode ficar restritas às grandes companhias, muito ao contrário.

Enquanto as grandes empresas têm estrutura para suportar choques de várias naturezas, mesma força não assiste aos pequenos e médios empreendedores em início de jornada. Justamente por isso, todos os seus movimentos devem ser milimetricamente calculados, com a máxima mitigação de riscos e extremo cuidado operacional, para que o gestor concentre seus esforços em fazer crescer o seu negócio e não em sufocar demandas previsíveis e, sobretudo, evitáveis. Nesse sentido, o investimento em assessoria jurídico-empresarial é de vital importância para todos os tamanhos de operações, assegurando o crescimento ortodoxo, a previsibilidade objetiva de riscos e, principalmente, a capacidade de evitar prejuízos ou mitigá-los.

Portanto, investir em uma assessoria jurídico-empresarial presente como órgão consultivo da operação é permitir uma estrada segura para o empreendedorismo de sucesso. Trata-se de uma verdadeira poupança de recursos físicos e financeiros da empresa, aliada à paz que o gestor precisa para concentrar seu conhecimento nos seus negócios e crescer de forma sustentável e definitiva.


Você sabia que o Portal Juristas está no Facebook, Twitter, Instagram, Telegram, WhatsApp, Google News e Linkedin? Siga-nos!

Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.

Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.

PARTICIPE DO CANAL
Juristas

Acompanhe o Juristas no Google News

receba as principais notícias jurídicas do Brasil

Seguir no Google
Marcelo Henrique
Marcelo Henrique
Jurista, Jornalista, Professor e Escritor Escreve para o Mental Health Affairs, de Nova York - EUA, para o Psychreg, de Londres - UK, para o Intelectualidade.online, para o Brasil Agora Online, para o portal Direito e Negócios e portal Juristas Eleito escritor mais influente dos últimos seis anos no Mental Health Affairs.

Deixe um comentário

Compartilhe

Inscreva-se

Últimas

Recentes
Veja Mais

STF retoma julgamento sobre uso da metragem dos imóveis no cálculo do IPTU

O STF retomou a análise de recurso apresentado por Chapecó (SC) contra decisão que considerou inconstitucional a definição da alíquota do IPTU com base na área construída do imóvel. O julgamento pode repercutir sobre legislações municipais, critérios de tributação e pedidos de restituição, além de suscitar debates sobre segurança jurídica e eventual modulação dos efeitos da decisão.

Ministro do STJ suspende julgamento de desapropriação após crítica de advogada a caso considerado “absurdo”

O ministro Afrânio Vilela, do STJ, pediu vista de processo sobre indenização por desapropriação após uma advogada classificar o caso como “absurdo”. A controvérsia envolve a ampliação da área considerada para o cálculo indenizatório, e o julgamento foi suspenso para que o magistrado reexamine os fundamentos de sua posição.

EUA anunciam transmissão ao vivo da execução de militar condenado por ataque em base do Texas

O Pentágono anunciou que a execução de Nidal Malik Hasan, condenado pelo assassinato de 13 pessoas na base militar de Fort Hood, no Texas, está prevista para 3 de dezembro de 2026 e poderá ser transmitida ao vivo. O procedimento deverá ocorrer por fuzilamento, mas as autoridades ainda não divulgaram detalhes sobre a transmissão. O anúncio reacendeu o debate sobre a pena de morte e a publicidade das execuções nos Estados Unidos

TJDFT mantém condenação de concessionária de cemitério por furto de motocicleta

O TJDFT manteve a condenação de uma concessionária de cemitérios pelo furto de uma motocicleta em uma de suas unidades. A 7ª Turma Cível identificou falhas no dever de vigilância, apesar da previsão contratual de segurança armada 24 horas por dia. O tribunal entendeu que a terceirização do serviço não afasta a responsabilidade da concessionária. A indenização de R$ 16.174,00 por danos materiais foi mantida, com correção monetária e juros. A decisão foi unânime.

Descubra mais sobre Juristas

Assine agora mesmo para continuar lendo e ter acesso ao arquivo completo.

Continuar lendo