O Brasil contemporâneo vive um momento de tempestade perfeita nas finanças públicas, mas também em relação ao caixa das empresas privadas, provocando um verdadeiro colapso de credibilidade e diminuição do interesse dos investidores estrangeiros. Há uma montanha de precatórios a pagar, além das dívidas da União, dos Estados e dos Municípios, agravadas pela pandemia e pelo forte impacto das medidas internas e externas para alcançar o agronegócio.
A situação é deveras preocupante, pois o governo tenta aumentar a arrecadação para conseguir fazer caixa e manter o equilíbrio do orçamento, ao passo que há um número avassalador de empresas privadas com restrição e sem acesso ao crédito, sem falar na Selic de 15% ao ano, uma das taxas mais escorchantes do planeta.
Normalmente, em situações dessa natureza, existe um contraste e um forte engessamento da atividade econômica, com reflexos na seara empresarial. Crescem os números de pedidos de recuperação judicial convolados em falência e, mais a mais, as instituições financeiras, fundos de investimento, startups e fintechs se encontram no olho do furacão, pois há perda de confiança e, consequentemente, de credibilidade.
Medidas de impacto e de choque precisam ser tomadas urgentemente. A primeira é a reforma do Estado brasileiro, com redução do tamanho da federação e da representação política. Não faz sentido, em um tempo de guerra orçamentária, destinar cinco bilhões para as eleições de 2026 nas mãos dos fundos partidários, e menos ainda aumentar bolsas e projetos sociais em plena seca da torneira das contas públicas. O espaço recomenda que tenhamos uma visão mais aprofundada da legislação de recuperação e de sua reforma pelo diploma 14.112/20. Contudo, não há recursos financeiros que possam arregimentar a crise empresarial de forma permanente e suficiente, tanto é assim que as três maiores companhias aéreas não se socorreram da lei local, mas sim da legislação americana.
Nosso empreendedorismo tenta, a todo custo, se livrar das amarras, mas há insuficiência de caixa e de liquidez. As empresas listadas em bolsa pouco ou nada remuneram os acionistas minoritários, ainda mais quando o governo tributa dividendos e o cidadão se torna o sócio número um do Estado, que por todos os meios, e movido por sanha arrecadatória, busca desprivilegiar a classe média com o falacioso discurso do “andar de cima”, quando todos sabemos que os bilionários não pagam e jamais pagarão as contas, diante do planejamento e da alocação de recursos no exterior.
O descontrole das finanças públicas e privadas é um viés atípico que exige bastante atenção da economia, uma vez que nada sobra para investimentos ou mesmo para parcerias público-privadas (PPP), o que implica a revisão das concessões e impacta uma infraestrutura já caótica.
Temos um transporte ferroviário embrionário, enquanto na China, na última década, milhares de novos pontos ferroviários foram inaugurados. Aqui no Brasil, continuamos na bitola estreita e dependentes de rodovias com pedágios e limitações de velocidade. Fabricam-se carros para andar a 200 km/h, porém nossas rodovias apenas comportam 120 km/h, e, mesmo assim, há trechos com redução de velocidade devido à interferência de perímetros urbanos.
Qualquer que seja a solução a ser adotada, estamos às vésperas das eleições para o Legislativo e o Executivo no ano de 2026. O cardápio presidencial será a retomada do crescimento econômico e o fim das despesas públicas, bem como o desaparecimento das empresas privadas, as quais solapam sem conseguir o encerramento regular.
Diante do quadro esboçado, o primeiro passo seria afastar o Fisco do superprivilégio da recuperação judicial e colocar as instituições financeiras sempre na lista de quirografários, pois as exceções às regras, tais como alienação fiduciária e garantia hipotecária, ao lado dos recebíveis, tudo isso mina a capacidade de sair do estado de insolvência.
Uma visão de estadista é o mínimo que se espera para resolver os problemas das finanças públicas e também das empresas privadas, as quais hoje flertam com a recuperação judicial e, num futuro não muito distante, podem ser inseridas no topo da insolvência, com rombos enormes e prejuízos incontáveis para fornecedores, e todos os demais credores, independentemente das classes. Para tanto, é fundamental dissipar a fraude contábil e estancar recuperações visionárias, sem estudo da viabilidade do próprio negócio.
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