terça-feira, agosto 11, 2020

Autorização para o emprego de fogo em práticas agropastoris ou florestais

Foi decidido pelo Superior Tribunal de Justiça que o emprego de fogo em práticas agropastoris ou florestais depende necessariamente de autorização do Poder Público. Jurisprudência em Teses – Edição nº 30 Essa orientação foi assumida...

Inversão do ônus da prova pela aplicação do princípio da precaução no direito ambiental

Conforme o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, o princípio da precaução pressupõe a inversão do ônus probatório, competindo a quem supostamente promoveu o dano ambiental comprovar que não o causou ou que a...

Direito adquirido e degradação do meio ambiente

Para o Superior Tribunal de Justiça não há direito adquirido a poluir ou degradar o meio ambiente, não existindo permissão ao proprietário ou posseiro para a continuidade de práticas vedadas pelo legislador. Jurisprudência em...

Possibilidade de imposição de sanções administrativas sem previsão legal expressa pelo Instituto Brasileiro do...

O Superior Tribunal de Justiça decidiu que é vedado ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA impor sanções administrativas sem expressa previsão legal. Jurisprudência em Teses – Edição...

Limites da condenação para reparação integral do meio ambiente

Segundo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, para a reparação integral do meio ambiente, admite-se a condenação simultânea, e cumulativa, das obrigações de fazer, de não fazer e de indenizar. Jurisprudência em Teses...
Medidas judiciais e as recentes queimadas na Amazônia

Medidas judiciais e as recentes queimadas na Amazônia

Em razão das recentes queimadas ocorridas na Amazônia, observamos como questão sublime a possibilidade de responsabilidade dos atuais governantes acerca desta devastação, com especial atenção ao Ministro do Meio Ambiente.

Flexibilizar normas e exigências ambientais é mesmo o melhor caminho?

O início do novo governo acontece em meio a enormes desafios na área econômica, na geração de emprego e nas inúmeras discussões e polarizações diárias com as quais nos deparamos nas mais diversas áreas.
mar de aral

Brasil e o Mar de Aral: uma metáfora Ambiental para os gastos públicos...

O denominado Mar de Aral é uma bacia endorreica, ou seja, um lago que não possui saída para o mar. Localizado entre o Cazaquistão e o Uzbequistão, já foi o quarto maior lago do mundo, com uma área de 68 mil km². Entretanto, devido às más administrações soviéticas na década de 1960 e pensamento focado no curto prazo, reduziu-se a 10% do que era. Os projetos massivos de irrigação da época não foram devidamente planejados, causando o que muitos denominam de uma das maiores tragédias ambientais do planeta. Em Agosto de 2014, dados da Nasa revelaram que pela primeira vez na história moderna a bacia leste do Mar de Aral secou completamente, transformando-se o mar no Deserto de Aralkum.
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