Intervenção do Ministério Público nos processos regulados pela lei n. 11.101/05 (LFRE)
O Superior Tribunal de Justiça reconhece que na vigência da atual legislação de recuperação e falência, a intervenção do Ministério Público ficou restrita às...
Competência para promover os atos de execução do patrimônio da sociedade empresária em recuperação judicial
Competência para promover os atos de execução do patrimônio da sociedade empresária em recuperação judicialO Superior Tribunal de Justiça entende que a competência para...
Classificação dos créditos provenientes de negócios jurídicos realizados no período compreendido entre a data em que se defere o processamento da recuperação judicial e...
Classificação dos créditos provenientes de negócios jurídicos realizados no período compreendido entre a data em que se defere o processamento da recuperação judicial e...
Tutela dos bens dos sócios das sociedades empresárias em recuperação judicial
Tutela dos bens dos sócios das sociedades empresárias em recuperação judicialDe acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, os bens dos sócios...
Retomada das execuções individuais após o decurso do prazo do art. 6º, § 4º, da Lei nº 11.101/05
Retomada das execuções individuais após o decurso do prazo do art. 6º, §4º, da Lei nº 11.101/05Para o Superior Tribunal de Justiça, o simples...
Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.
Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.
PARTICIPE DO CANAL
Acompanhe o Juristas no Google News
receba as principais notícias jurídicas do Brasil