Tutela jurídica do ponto comercial: ação renovatória, locação built to suit e locações em shopping center
Tutela jurídica do ponto comercial: ação renovatória, locação built to suit e locações em shopping center
RESUMO: Este artigo trata das questões gerais que envolvem...
Direito de propriedade das áreas comuns
Às vezes, por evidente engano; outras, por picuinha, ou ainda por ignorância, se repetem situações em que condômino é impedido de utilizar área ou equipamento comum do edifício constituído como condomínio edilício.