Direito Penal

Direito ao Aborto no Brasil: Entenda a Legislação

Compreenda o direito ao aborto no Brasil e as situações em que a interrupção da gravidez é permitida por lei. Saiba quais são os casos previstos no Código Penal

Entenda a Diferença entre Descaminho e Contrabando

Descaminho e contrabando são crimes aduaneiros, mas são diferentes. Antes de 2014, eram considerados o mesmo crime. Mas a Lei 13.008/14 mudou isso, tornando-os...

Estupro Virtual: Entenda o Crime IInformático

Descubra o que é Estupro Virtual e como se proteger desse crime cibernético. Saiba as consequências legais e como denunciar casos suspeitos no Brasil.

Entenda o Direito Penal Informático no Brasil

Descubra como o Direito Penal Informático regula as atividades na internet e protege contra crimes digitais no Brasil.

Denunciação Caluniosa: Entenda o Crime e suas Consequências

Descubra o que caracteriza a denunciação caluniosa, suas penas e impactos na vida do acusado injustamente no ordenamento jurídico brasileiro.

Popular

Inscreva-se