Mercosul 2.0: Da fazenda ao futuro energético –  Do pequeno produtor ao futuro energético

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Mercosul 2.0: Da fazenda ao futuro energético -  Do pequeno produtor ao futuro energético | Juristas

Irini Tsouroutsoglou

Como o acordo internacional transforma agronegócio, energia e poder geopolítico.

O recente acordo firmado no âmbito do Mercosul e Europa inaugura uma nova etapa na relação entre terra, energia e poder. Não se trata sómente de um ajuste fino em tarifas ou procedimentos burocráticos, mas de um redesenho estratégico que conecta, de forma direta, a transição energética ao futuro do agronegócio e à posição geopolítica do continente. No cenário em que os grandes mercados consumidores – da União Europeia à Ásia – impõem critérios cada vez mais rigorosos de rastreabilidade, descarbonização e governança ambiental, o bloco sul-americano passa a disputar não apenas volumes e preços, mas confiança, padrões e capacidade de adaptação tecnológica. A convergência desses vetores promete reorganizar cadeias produtivas, fluxos de investimento e o mapa logístico da região nas próximas décadas.

O agronegócio segue como motor central das economias do Mercosul. Soja, carne, açúcar, celulose e derivados respondem por fatias relevantes das exportações e sustentam uma densa malha de investimentos, empregos e infraestrutura que vai do interior profundo aos portos de alta capacidade. Essa centralidade, porém, é ambivalente: ao mesmo tempo em que garante superávits comerciais, expõe produtores e governos à volatilidade de preços internacionais, ao uso crescente de barreiras não tarifárias e à pressão ambiental vinda de consumidores, financiadores e organismos multilaterais. Nesse contexto, o novo acordo, ao reduzir barreiras administrativas e possibilitar certificações, abre espaço para um salto qualitativo: deixar de ser fornecedor de commodities e consolidar-se como plataforma de alimentos e bioenergia com alto valor agregado – desde que a agenda socioambiental seja tratada como eixo estruturante, e não como apêndice regulatório.

É nesse ponto que a transição energética deixa de ser discurso setorial e passa a ser requisito de competitividade. A eletrificação e hibridização de maquinário, a expansão de biocombustíveis de segunda geração, a instalação de geração distribuída por painéis solares e parques eólicos em propriedades rurais, além da captura e uso de biogás proveniente de resíduos agroindustriais, desenham um novo modelo de fazenda: menos intensiva em carbono, mais intensiva em tecnologia.

Estudos setoriais indicam que a adoção em larga escala de práticas de baixa emissão e de fontes renováveis pode reduzir as emissões do agro em dezenas de pontos percentuais ao longo de uma década, ao mesmo tempo em que abre novas fontes de receita para cooperativas, médios e grandes produtores. O obstáculo é claro e concreto: modernização de máquinas, sistemas de armazenamento de energia, infraestrutura de conexão à rede e plataformas digitais de monitoramento e rastreabilidade exigem um volume de capital que, em estimativas conservadoras, alcança bilhões de dólares distribuídos ao longo dos próximos cinco a dez anos.

No tabuleiro geopolítico, o Mercosul joga uma partida de maior posicionamento estratégico. Segurança alimentar e segurança energética deixaram de ser meras pautas técnicas para se tornarem instrumentos de poder, barganha e influência. Grandes países importadores passaram a condicionar contratos de longo prazo à comprovação de práticas sustentáveis, enquanto investidores institucionais e fundos soberanos precificam riscos climáticos, de desmatamento e de reputação.

O acordo, ao incorporar mecanismos de conformidade ambiental e harmonização de padrões, pode reposicionar o bloco como fornecedor preferencial para mercados premium – aquele espaço em que não basta produzir muito, é preciso produzir limpo, rastreável e estável. Isso, entretanto, dependerá da capacidade dos países-membros de implementar sistemas de verificação robustos, interoperáveis e auditáveis, que reduzam o espaço para greenwashing e blindem o bloco contra o uso oportunista de critérios ambientais como barreira disfarçada ao comércio.

A integração comercial aprofundada tende também a reconfigurar o mapa de infraestrutura da região. Portos de águas profundas, ferrovias de alto fluxo, corredores bioceânicos, terminais de armazenagem e hubs de energia – incluindo projetos de hidrogênio verde e derivados – entram na lista de ativos estratégicos disputados por capital doméstico e estrangeiro. A lógica não é mais apenas escoar safra.  Passa a ser integrar cadeias de valor em que energia limpa, logística eficiente e certificação ambiental convergem para formar um “pacote de competitividade”. Não por acaso, bancos multilaterais e grandes fundos de investimento já mapeiam corredores exportadores onde a combinação entre produtividade agrícola, potencial renovável e marcos regulatórios previsíveis pode gerar retornos consistentes em horizontes de médio e longo prazos.

Para dimensionar a ordem de grandeza desse movimento, vale observar alguns parâmetros. A atualização tecnológica do parque de máquinas, a implantação de geração renovável on-farm e a construção de sistemas de rastreabilidade digital de ponta demandam um esforço coordenado de investimento público e privado. Projeções realistas apontam para dezenas de bilhões de dólares injetados ao longo de uma década nos principais eixos produtivos do Mercosul. Em paralelo, cenários de adoção ampla de tecnologias de baixa emissão sugerem reduções de emissões do setor agrícola entre 20% e 40% em horizontes de médio prazo, dependendo do ritmo de implementação e do desenho de incentivos.

No campo comercial, a plena adequação a padrões sanitários, ambientais e de rastreabilidade tende a destravar ganhos de receita relevantes, sobretudo na forma de acesso estável a nichos de maior valor agregado e contratos de longo prazo com prêmios para produtos certificados.

Nada disso, porém, elimina os riscos – apenas os explicita e os define. A assimetria de capacidade financeira, institucional e tecnológica entre os países e dentro de cada país do Mercosul pode aprofundar desigualdades já existentes. Produtores localizados em regiões menos atendidas por crédito, infraestrutura e assistência técnica correm o risco de serem empurrados para fora dos mercados mais exigentes ou pressionados a adotar práticas insustentáveis para tentar competir em preço com players mais capitalizados. Sem instrumentos claros de transferência tecnológica e de financiamento – como fundos de modernização, linhas de crédito concessionais, garantias de crédito verde e programas robustos de assistência técnica – a cláusula ambiental do acordo corre o risco de funcionar mais como barreira do que como trampolim.

A ausência ou fragilidade de padrões de verificação abre outro flanco: o das barreiras não tarifárias travestidas de exigências ambientais. Sem critérios transparentes, auditorias independentes e interoperabilidade entre sistemas de certificação, o Mercosul ficará vulnerável a disputas comerciais mascaradas de “agenda verde”. Por isso, a construção de uma governança regional para acreditação de certificadoras, validação de dados de rastreabilidade e integração de plataformas digitais é tão estratégica quanto a negociação de qualquer tarifa.

Diante desse cenário, a resposta do bloco precisa ser simultaneamente ambiciosa e pragmática. De um lado, acelerar a transição energética no campo e na indústria associada; de outro, criar instrumentos de equidade que evitem a formação de um “apartheid produtivo” entre quem consegue se adaptar e quem fica para trás. Entre as medidas concretas estão a criação de fundos regionais que combinem capital público, privado e multilateral para financiar modernização tecnológica e projetos de energia renovável; a padronização de sistemas digitais de rastreabilidade interoperáveis entre os países; incentivos claros para a formação de clusters industriais e logísticos ancorados em energia limpa; e mecanismos de salvaguarda que estabeleçam prazos graduais, assistência técnica estruturada e cláusulas de não assimetrias para proteção de pequenos e médios produtores.

No plano externo, o Mercosul precisa usar o acordo como plataforma para negociar, de forma assertiva, cooperação tecnológica em renováveis, compartilhamento de conhecimento em agricultura de baixa emissão e reconhecimento mútuo de certificações em foros multilaterais. Trata-se de sair da posição reativa – apenas respondendo a exigências – e ocupar um lugar de formulador de padrões, influenciando a régua com que o próprio bloco será medido.

No fim das contas, o desafio é de governança e visão estratégica. Transformar cláusulas e declarações em infraestrutura, investimentos e normas operacionais exige capacidade de coordenação entre governos, setor privado e sociedade civil. Os vencedores dessa nova etapa serão aqueles capazes de articular capital, tecnologia e regulação em uma mesma direção: não apenas aumentar volumes exportados, mas elevar qualidade, resiliência e valor agregado das cadeias.

Para o agronegócio do Mercosul, o recado é claro e direto: a janela de oportunidade está aberta, mas não indefinidamente. Quem conseguir transformar a fazenda em plataforma energética, tecnológica e geopolítica sairá desta transição maior, mais competitivo – e com voz mais forte na definição das regras do jogo global.

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Irini Tsouroutsoglou
Irini Tsouroutsoglou
Advogada, CEO da IR Consultoria. Superintendente do Instituto de Petróleo, Gás e Energia - IPEGEN. Presidente da Comissão de Transição Energética do Juristas. Pós-graduação e MBA em Direito da Empresa, Agronegócio, Transição Energética e Direito Internacional

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