Defesa de direitos ou interesses difusos e coletivos nos Juizados Especiais Federais e da Fazenda Pública
Defesa de direitos ou interesses difusos e coletivos nos Juizados Especiais Federais e da Fazenda Pública
Segundo o Superior Tribunal de Justiça é da competência...
Produção de prova pericial nos Juizados Especiais
Produção de prova pericial nos Juizados Especiais
Conforme orientação do Superior Tribunal de Justiça, a necessidade de produção de prova pericial, por si só, não...
Fixação da competência dos Juizados Especiais nas hipóteses de litisconsórcio ativo facultativo
Fixação da competência dos Juizados Especiais nas hipóteses de litisconsórcio ativo facultativo
Segundo o Superior Tribunal de Justiça, em se tratando de litisconsórcio ativo...
Processamento da ação perante o Juizado Especial Estadual por opção do autor
Processamento da ação perante o Juizado Especial Estadual por opção do autor
De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, o processamento da...
Aplicativo de Transportes: Trabalho autônomo ou vínculo empregatício?
O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região reconheceu, em julho, vínculo empregatício entre motorista e aplicativo de transporte, sob fundamentação de que a empresa "seleciona os motoristas; estabelece as regras, inclusive quanto aos carros que deverão ser utilizados na prestação de serviços; recebe reclamações de usuários e decide sobre elas; pode reduzir o valor da corrida, o que impacta diretamente na remuneração do motorista; enfim, domina todo o sistema".