Propriedade Industrial
Competência para a análise dos requisitos necessários à qualificação da marca como de alto renome
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O Superior Tribunal de Justiça entende que cabe ao INPI...
Necessidade de procedimento administrativo para concessão de proteção especial de marca de alto renome
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O Superior Tribunal de Justiça reconhece que para se conceder a...
Requisitos necessários para a tutela jurídica da marca
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Segundo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça para a tutela da marca basta a possibilidade de...
Limites ao direito de exclusividade do uso da marca
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O Superior Tribunal de Justiça entende que o direito de exclusividade do uso da marca é,...
Patentes de produtos químico-farmacêuticos e medicamentos na vigência da Lei n. 5.772/71 (antigo Código de Propriedade Industrial)
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De acordo com o entendimento do Superior Tribunal...