Fernando Brandariz
Bloco 1
O objetivo aqui é humanizar o entrevistado e entender suas motivações.
- O senhor tem uma carreira consolidada tanto na advocacia quanto na docência. O que veio primeiro: a paixão por ensinar ou o desejo de advogar? Como uma atividade alimenta a outra na sua rotina?
A advocacia veio primeiro, é a minha base. Mas a docência surgiu da necessidade de sistematizar o conhecimento. Elas se alimentam: o escritório me dá os ‘cases’ reais e os problemas complexos que a teoria não prevê, e a sala de aula me obriga a estar sempre atualizado e a explicar o complexo de forma simples. Um advogado que ensina tende a ser mais claro com seus clientes.
- Sua formação inclui um mestrado. O que mais te surpreendeu positivamente?
O que mais me surpreendeu foi a troca com os colegas e professores, as discussões em sala realmente ampliaram minha visão e me fizeram enxergar os temas por diversos ângulos. Também fiquei contente com a forma de pensar, argumentar e organizar ideias.
- O senhor integrou a Comissão de Juristas do Senado para o Código Comercial. Quais foram os maiores desafios enfrentados nesse trabalho legislativo e o que o senhor considera vital para modernizar o ambiente de negócios no Brasil?
Fui nomeado em março de 2020, ano do início da pandemia. O maior desafio é a insegurança jurídica. O Brasil opera com uma colcha de retalhos legislativa. Modernizar o ambiente de negócios significa dar previsibilidade ao empresário. O investidor não tem medo do risco do negócio, ele tem medo do risco da regra mudar no meio do jogo.
Bloco 2: Holding Familiar, Planejamento Sucessório e proteção de bens.
Este é o “carro-chefe” de sua expertise. As perguntas buscam desmistificar o tema.
- Dr. Fernando, muito se fala sobre Holding Familiar como uma “fórmula mágica”. Qual é o maior mito que os clientes trazem ao escritório quando procuram esse serviço?
O maior mito é achar que a Holding serve para ‘esconder’ patrimônio, que ela zera a tributação magicamente e que elimina a realização do inventário. Não é isso. A Holding é uma ferramenta de organização e gestão. A economia tributária é uma consequência possível (elisão fiscal), mas o objetivo principal é evitar que o patrimônio seja dilapidado em um inventário ou em brigas familiares.
- Existe um “momento ideal” ou um “patrimônio mínimo” para que uma família comece a pensar em estruturar uma Holding? Ou isso é acessível a qualquer empresário?
Não existe um valor fixo, mas existe o custo-benefício. Criar uma estrutura de Holding envolve custos de abertura, contabilidade mensal e manutenção. Se a família tem apenas um imóvel residencial onde mora, talvez não compense. Mas, se há imóveis de aluguel, participações em empresas ou bens rurais, a Holding quase sempre se paga pela economia na tributação dos aluguéis e dos custos de um processo de inventário. Não estou dizendo que com a Holding não tenha que fazer inventário, estou dizendo que os custos operacionais (honorários advocatícios, registros) são menores do que inventarias 5,10 imóveis. Sempre que o autor da herança tiver patrimônio, se faz necessário realizar o inventário.
- Em seu livro “Holding Familiar e o Acordo de Quotistas”, o senhor toca em pontos técnicos cruciais. Na prática, como o Acordo de Quotistas pode salvar uma empresa familiar da falência quando ocorrem brigas entre herdeiros?
O Contrato Social é a certidão de nascimento da empresa, mas o Acordo de Quotistas é o ‘manual de convivência’. Ele salva empresas porque define regras antes da briga acontecer. Por exemplo: se um sócio morre, o genro ou a nora entram na gestão? O Acordo pode vetar isso, pagando-se os haveres aos herdeiros sem permitir que pessoas sem afinidade (o que chamamos de affectio societatis) entrem no negócio e travem a operação.
- O planejamento sucessório envolve questões delicadas, como a morte e o poder. Como o senhor lida com o aspecto psicológico e emocional das famílias durante a estruturação jurídica?
Nessa área, somos 50% advogados e 50% psicólogos. O patriarca geralmente tem medo de perder o poder, de ‘ficar na mão dos filhos’ em vida. Eu resolvo isso juridicamente com a cláusula de Usufruto com Poder Político. Explicamos que ele doa as cotas, mas continua mandando em tudo, assinando cheques e vendendo bens até o último dia de vida. Ou sendo obrigatória a assinatura dele em algumas situações como a venda de imóveis. Isso traz a paz necessária para assinar o planejamento.
Bloco 3: Blindagem Patrimonial e Estruturas Internacionais (Offshores)
Perguntas focadas em temas polêmicos e técnicos, aproveitando seus livros sobre o assunto.
- O termo “Blindagem Patrimonial” é muitas vezes criticado por juízes e promotores que o associam a fraudes. Como o senhor define a linha tênue entre um planejamento patrimonial lícito e a fraude contra credores?
A linha divisória é o tempo. Planejamento Patrimonial (ou blindagem) é feito em ‘tempo de paz’, quando você não tem dívidas vencidas ou processos em curso. A pergunta que fazemos é: quando se ganha uma guerra? Quando o adversário não desconfia que será atacado. Se você transfere bens depois de ser citado em uma execução, isso é fraude. A blindagem lícita é preventiva; ela é um seguro que você faz antes do carro bater.
- O senhor é autor de obras sobre Offshores. Para o público leigo, ter dinheiro fora do Brasil ainda soa como algo ilegal. Como o senhor explica a legitimidade e a necessidade dessas estruturas para a proteção de capital em economias instáveis?
Offshore não é crime; crime é sonegação. Ter uma empresa no exterior é perfeitamente lícito, desde que declarada à Receita Federal e ao Banco Central. Para economias instáveis como a nossa, é uma questão de sobrevivência ter parte do patrimônio em moeda forte (Dólar/Euro), protegendo o capital do ‘Risco Brasil’.
- Com as recentes mudanças na legislação tributária brasileira (taxação de fundos exclusivos e offshores), a estratégia de internacionalização de investimentos mudou? Ainda vale a pena para o médio investidor?
A estratégia mudou, mas não morreu. A offshore continua valendo muito a pena para sucessão e para a proteção patrimonia. O foco saiu da vantagem tributária pura e foi para a proteção e sucessão eficiente.
- No contexto de proteção patrimonial, como o senhor vê o uso de Trusts? É uma ferramenta que funciona bem para brasileiros ou ainda há muita insegurança jurídica?
O Trust é uma ferramenta anglo-saxã fantástica, mas o Brasil é um país de Civil Law. A nova legislação tributária trouxe regras para o Trust, o que aumentou a segurança jurídica, pois antes era uma zona cinzenta. Hoje, vejo o Trust como uma ferramenta avançada para famílias com patrimônio muito elevado e complexo, especialmente para proteger herdeiros incapazes ou para regras de sucessão muito específicas que a lei brasileira engessada não permite
Bloco 4: Advocacia Empresarial na Prática
Focado em conselhos para o mercado e advogados.
- O Direito Empresarial exige que o advogado entenda não só de leis, mas de contabilidade e gestão. Qual a maior deficiência que o senhor nota na formação dos advogados recém-formados que desejam atuar nessa área?
Falta visão de negócio e contabilidade básica. O advogado sai da faculdade preparado para brigar (litígio), mas não para negociar ou entender um Balanço Patrimonial. No Direito Empresarial, se você não entende como o dinheiro entra e sai da empresa do seu cliente, você não consegue protegê-lo juridicamente. Muitas vezes é necessário entender o negócio do cliente, estudar os concorrentes. Os negócios não são iguais, cada um tem a sua particularidade.
- Vivemos a era das startups e da tecnologia. Os instrumentos jurídicos tradicionais de proteção patrimonial ainda são eficientes para esse novo perfil de empresas digitais e voláteis?
As ferramentas tradicionais funcionam, mas precisam de velocidade. Para startups, o foco da proteção patrimonial muitas vezes está na Propriedade Intelectual e nos contratos de Vesting (para que sócios que saem cedo não levem pedaços grandes da empresa). A lógica da Holding também se aplica, mas muitas vezes usamos estruturas nos EUA (Delaware) desde o início para facilitar investimentos.
Bloco 5: Encerramento e Futuro
Perguntas para finalizar com reflexões e dicas.
- Olhando para o futuro da advocacia, com a chegada da Inteligência Artificial na análise de contratos e processos, qual será o diferencial do advogado especialista em planejamento sucessório que a máquina não poderá substituir?
A IA vai substituir o advogado que faz ‘copia e cola’ e que preenche planilha. Mas ela não substitui a empatia e a estratégia. A IA pode ler mil contratos em segundos, mas ela não consegue sentar numa mesa com uma família em conflito, entender as dores não ditas e mediar um acordo de sucessão que pacifique os ânimos. O diferencial humano será a inteligência emocional e a capacidade de negociação
- Para finalizar: se o senhor pudesse dar apenas um conselho jurídico para um empresário que acabou de construir seu primeiro milhão e quer protegê-lo, qual seria?
Nunca misture o bolso da Pessoa Física com o da Pessoa Jurídica (confusão patrimonial). E faça seu planejamento sucessório hoje. Não porque você vai morrer amanhã, mas porque você quer viver tranquilo sabendo que, se algo acontecer, o patrimônio que você suou para construir não vai virar pó na mão do Estado ou de advogados em um inventário interminável
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