Todos os artigos:
Desembargador é condenado por vender liminares no Ceará
A venda de liminares levou um desembargador à prisão no Ceará. Ele foi condenado a 13 anos de prisão em regime fechado pelo crime de corrupção passiva. A decisão é da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O colegiado já havia condenado o julgador a três anos de prisão pelo crime de concussão.
Adicional noturno a PMs tem repercussão geral reconhecida
O pagamento de adicional noturno a policiais militares teve sua repercussão geral reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão unânime foi tomada por meio do Plenário Virtual. O tema chegou à Corte pelo Recurso Extraordinário 970823, relatado pelo ministro Marco Aurélio.
Taxa paulistana de fiscalização sobre anúncios é constitucional
A Taxa de Fiscalização de Anúncios (TFA) do município de São Paulo é constitucional. A decisão é do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Para ele, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) aplicou incorretamente o entendimento do julgamento do RE 588322.
Juiz é obrigado a renunciar após postagem nas redes sociais
Constituição do Texas impõe renúncia automática a juízes que anunciam intenções de concorrer a vagas em outras cortesUm juiz do Texas, nos EUA, teve...
Meme em argumentação ao júri invalida julgamento nos EUA
O uso de um meme em argumentação ao júri invalidou um julgamento nos Estados Unidos. A segunda instância do Texas decidiu que a exibição de um vídeo influenciou jurados por motivos alheios ao caso.
Fuga de blitz é punida com prestação de serviços
Motorista também teve a CNH suspensa por dois mesesFuga de blitz é punida com prestação de serviços. A decisão é da 1ª Vara Criminal...
Tabela Price pode ser usada em recálculo de mútuo habitacional
Cobrança não incide em juros sobre juros, decide TRF1A aplicação da Tabela Price para recálculo de prestações de mútuo habitacional é legítima. A decisão...
Municípios devem indenizar moradores por alagamentos
TJMG entendeu que houve omissão pelo Poder PúblicoOs municípios devem indenizar moradores por alagamentos. A decisão unânime é da 8ª Câmara Cível do Tribunal...
Aplicativo de transporte não é responsável por perda de voo
Passageiros não atentaram para horários de embarque internacionalAplicativo de transporte não pode ser responsabilizado por perda de voo. A decisão é do 5º...
Pai será indenizado por não ser avisado sobre batizado da filha
Justiça entendeu que ele foi proibido de exercer sua paternidadeUm pai será indenizado por não ter sido avisado sobre o batizado da filha. A...
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