Todos os artigos:
Presidente do STF mantém criação de juiz das garantias e estende prazo para sua implementação
O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a validade da norma que institui o juiz das garantias, mas estendeu para...
Senadores propõem limitar edição de medidas provisórias a cinco por ano
Está sendo estudada pelos senadores a possibilidade de estabelecer por meio de proposta de emenda à Constituição um limite de cinco medidas provisórias por...
Contas e arquivos digitais poderão ser incluídos na herança
Com o objetivo de ajustar o direito brasileiro “às novas realidades geradas pela tecnologia”, a transmissão por herança de contas e arquivos digitais poderá...
Ação sobre cobrança por cheque especial não utilizado é enviada a relator
O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou ao gabinete do ministro Gilmar Mendes (relator) os autos da Arguição de Descumprimento...
CNJ determina que TJ/MS esclareça suposta irregularidade em pagamento a servidores
O ministro Humberto Martins, corregedor nacional de Justiça, determinou a instauração de pedido de providências para que o TJ/MS esclareça pagamento feito a servidores.
O...
Em fevereiro, STF julgará se é possível execução imediata de pena aplicada por Tribunal do Júri
No próximo dia 12 de fevereiro, está na pauta do plenário do STF o RE 1.235.340. O julgamento do recurso, que teve repercussão geral...
TST fixa honorários quando ação é extinta sem resolução do mérito
A noção de causalidade é o fundamento central da condenação em honorários. Assim, cabe o pagamento à parte vencedora mesmo que extinto o processo...
Foi rejeitada a denúncia contra presidente da OAB por calúnia contra Moro
O juiz Rodrigo Parente Paiva Bentemuller, da 15ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, por falta de justa causa, decidiu rejeitar a...
Mais uma ação questiona dispositivos da Lei de Abuso de Autoridade
Ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6302) o partido Podemos no Supremo Tribunal Federal (STF) com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6302) contra...
Auditoria no DPVAT aponta R$ 1 bilhão em gastos atípicos
Na Seguradora Líder, que administra o DPVAT, a auditoria da consultoria KPMG destaca uma extensa lista de inconsistências financeiras e administrativas. Nela estão despesas...