Fabrizio Caldeira Landim

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Advogado Tributarista com mais de 20 anos de atuação, especialização em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET/BSB) e mestrando em Direito pelo Instituto Brasileiro de Ensino e Desenvolvimento e Pesquisa (IDP/BSB)

Todos os artigos:

Entendendo o IBS para todos

Uma mudança significativa no sistema tributário brasileiro está por vir: a junção do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e ISS (Imposto sobre Serviços) para a criação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). Essa transformação visa simplificar e tornar mais eficiente a tributação sobre bens materiais e imateriais, direitos e serviços em todo o País.

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Entenda seus direitos como consumidor em casos de Overbooking. Saiba como agir, quais são as compensações previstas e como a legislação protege os passageiros aéreos no Brasil

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