Todos os artigos:
20 desembargadores se inscrevem para vaga de ministro no TST
Dos inscritos, apenas cinco são mulheres e a indicação fica a cargo do presidente da RepúblicaAo todo, 20 desembargadores se inscreveram para ocupar...
Concessão de pensão deve seguir requisito de lei vigente à época do óbito
Filha de um servidor falecido teve o benefício suspenso e precisou comprovar dependência econômicaNão é possível exigir prova de dependência econômica para obter...
Juíza reafirma inconstitucionalidade de trecho da lei de Políticas Públicas sobre Drogas
Decisão segue entendimento do Ministro Gilmar Mendes do STFO artigo 28 da Lei 11.343/2006, que instituiu o Sistema de Políticas Públicas sobre Drogas,
teve...
Não cabe extinção da punibilidade pela “prescrição virtual”
TJMS reformou sentença que arquivava processo de crime ambientalNão cabe extinção da punibilidade pela "prescrição virtual". O entendimento é da 2ª Câmara Criminal...
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