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Pais podem perder a guarda dos filhos se os entregarem irregularmente para adoção
Adoção à brasileira é comum no país e não cumpre os requisitos do Cadastro Único Informatizado de Adoção e Abrigo (CUIDA)Os pais podem...
Condenação subsidiária deve ser pedida na mesma ação ajuizada contra a empresa contrante
O TRT-3 manteve decisão de 1º grau que negou ação movida contra um município e uma empresa prestadora de serviçoA condenação subsidiária do...
Demitir funcionário que sofreu tentativa de assalto caracteriza dano moral
A trabalhadora foi sequestrada em troca da chave do cofre do estabelecimentoDemitir funcionário que sofreu tentativa de assalto caracteriza dano moral por ser...
Se atividade não exige uniforme especial, empresa não é obrigada a custear higienização
Funcionário argumentou que precisava de produtos especiais para remover graxa e materiais insalubres da roupaSe atividade não exige roupa especial, empresa não é...
Trabalho intermitente em área de abastecimento garante adicional de periculosidade
No caso, funcionário trabalhava em contato com inflamáveis durante o abastecimento das aeronavesTrabalho intermitente em área de abastecimento garante adicional de periculosidade. O...
Convênio médico deve manter atendimento mesmo em clínica descredenciada
Paciente teve o tratamento interrompido sem aviso prévio porque a clínica foi desligada do plano de saúdeO convênio médico deve manter atendimento a paciente...
Falta grave reinicia contagem do benefício da saída temporária
No caso julgado pelo TJDFT o réu tinha histórico de fugas do estabelecimento prisionalFalta grave reinicia contagem do benefício da saída temporária. O...
TRF4 abre inscrições para estágio em Arquivologia
Para concorrer à vaga o estudante precisa estar matriculado em uma das instituições de ensino conveniadas com o tribunalO Tribunal Regional Federal da...
Empresa não pode negar estabilidade por desconhecimento sobre aposentadoria
No caso o funcionário foi demitido dois anos antes de poder se aposentarEmpresa não pode negar estabilidade por desconhecimento sobre aposentadoria. Assim entendeu,...
TJCE abre edital para 100 juízes leigos atuarem nos Juizados Especiais
As inscrições vão até o dia 11 de abril e os aprovados atuarão como auxiliares de justiçaO Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) publicou...
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