Todos os artigos:
Plano de saúde ressarcirá cardíaca que precisou de avião UTI para socorrer-se em São Paulo
A Sétima Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria do desembargador Osmar Nunes Júnior, decidiu manter a obrigação de uma operadora de plano de saúde em reembolsar segurada do sul do Estado de Santa Catarina em R$ 18.600,00 (dezoito mil e seiscentos reais), acrescidos de correção monetária e juros. Vítima de um problema cardíaco, a segurada teve que utilizar um avião UTI (Unidade de Tratamento Intensivo) para o deslocamento de urgência entre hospitais de Florianópolis e São Paulo.
Motorista que causou acidente deve indenizar filhos da vítima em R$ 400 mil
A 1ª Vara Cível da Comarca de Florianópolis condenou uma motorista a indenizar familiares de um homem morto em acidente de trânsito provocado pela demandada no ano de 2013, no norte da Ilha de Florianópolis.
TJSC mantém pena a motorista por embriaguez e tentativa de suborno
Pelos crimes de embriaguez ao volante e corrupção ativa, um homem teve condenação confirmada pela Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em caso sob a relatoria do desembargador Alexandre d'Ivanenko.
Site deverá ressarcir cliente lesado em fraude na operação de bitcoins
A Justiça da Comarca de Florianópolis condenou um site responsável por intermediar transações de criptomoedas a ressarcir um consumidor vítima de fraude digital. Em demanda judicial em trâmite na 5ª Vara Cível da Comarca da capital catarinense, o demandante narrou ter sido surpreendido com a transferência de 4,14 bitcoins de sua conta sem autorização.
Concedido habeas corpus preventivo para mãe desempregada que não pagou pensão alimentícia
O desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças concedeu habeas corpus preventivo para que mãe solteira e desempregada não seja presa por não pagar a pensão alimentícia de filha que vive com os avós.
Percentuais obrigatórios para arbitramento dos honorários de sucumbência se aplicam cumulativamente na ação e na reconvenção, decide STJ
Conquanto a reconvenção seja processada em conjunto com a ação principal, o § 1º do art. 85 do Código de Processo Civil afirma expressamente serem devidos honorários advocatícios nessa espécie de demanda, de modo que se impõe a aplicação do entendimento firmado no julgamento do REsp 1.746.072/PR para arbitrar os honorários advocatícios entre os percentuais de 10% a 20% tanto na reconvenção como na ação principal, cumulativamente.
Justiça determina rescisão de contrato e restituição de valores pagos por compra de bem imóvel
O juiz de direito Christopher Alexander Roisin, da 3ª Vara Cível da Comarca de São Paulo, determinou a rescisão de contrato de compra e venda de bem imóvel e a devolução de 50% (cinquenta por cento) da quantia paga pelos compradores.
Advogado banido por blefar para a parte contrária por mediação
Um advogado, na Inglaterra, que disse a advogados da oposição que tinha um advogado formado para representar seu cliente em uma mediação - quando ninguém foi instruído - foi atingido.
Sem referência expressa na sentença, dobra acionária é excluída da liquidação em respeito à coisa julgada
Por entender que houve indevida ampliação do alcance objetivo da coisa julgada, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão deu...
STJ aplica insignificância em furto de R$ 70, apesar do concurso de agentes
Por unanimidade, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o trancamento de ação penal em desfavor de 2 mulheres acusadas de furtar gêneros alimentícios em um supermercado no interior de São Paulo.