Todos os artigos:
STJ julgará IAC que trata sobre proteção da soja RR
Um Incidente de Assunção de Competência (IAC) foi admitido no Recurso Especial 1.610.728 pela Segunda Seção do STJ.
O incidente é admissível, nos termos do...
Refugiado que sai do Brasil temporariamente precisa de autorização para retornar
Os estrangeiros que possuem protocolo de solicitação de refúgio ou são refugiados no Brasil, caso saiam do país, devem solicitar autorização do governo brasileiro...
Fux retira de pauta os processos sobre auxílio-moradia para juízes e é criticado pela OAB
Atendendo ao pedido da Associação dos Magistrados Brasileiros, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, retirou de pauta os processos sobre o pagamento...
Ex-dono de carro não responde por IPVA mesmo se deixou de comunicar venda
A 2ª Turma do STJ derrubou a decisão do TJ-SP que determinada a responsabilidade solidária do ex-proprietário de um veículo no pagamento do IPVA,...
Fotógrafo é indenizado por empresa de turismo por violação de direitos autorais
Clio Robispierre Camargo Luconi ingressou com ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais e materiais em face Viagens Marsans Internacional Ltda,...
Ação que solicitava criação de imposto sobre grandes fortunas é rejeitada pelo STF
A ação direta de inconstitucionalidade por omissão proposta por Flávio Dino (PCdoB), governador do Maranhão, foi rejeitada pelo STF. A ADO 31 solicitava que...
Azul Linhas Aéreas é condenada por violação de direitos autorais de fotógrafo
O juiz da 4ª Vara Mista de Bayeux/PB, nos autos do processo nº 0800013-91.2016.8.15.0751, julgou procedentes em parte os pedidos feitos por Clio Robispierre...
Chegou a plataforma de ensino à distância Instituto Valente de Educação
Uma novidade no mercado jurídico, o Instituto Valente de Educação foi lançado no fim de 2017 com uma proposta de oferecer diversas oportunidades de...
Dono de carro que não registra a venda responde solidariamente com o comprador pelas infrações cometidas
TRF1 negou provimento à apelação interposto pela parte demandante em desfavor de sentença, que julgou improcedente o pedido de anulação de auto de infração lavrado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), depois do mesmo não ter comunicado seu novo endereço ao órgão de trânsito nem regularizado....
TRF1 confirma liberação de alvará de parcela incontroversa em favor de empresa cessionária de energia elétrica
TRF1 julgou improcedente agravo regimental interposto pela Eletrobrás (Centrais Elétricas Brasileiras S.A.) contra decisão que determinou que fosse liberado alvará de levantamento da parcela incontroversa em favor da empresa V2 Tibagi, autora da demanda. A Turma acompanhou o voto do relator....