Todos os artigos:
Banco do Brasil indenizará família por proibir acesso a agência bancária
A 22ª Câmara Extraordinária de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou instituição bancária (Banco do Brasil) a indenizar um menor...
Gênero prevalece sobre identidade biológica, afirma magistrado ao permitir alteração de nome e gênero em registro civil
O Juiz de Direito Luís Antônio de Abreu Johnson, titular da Vara de Família e Sucessões da Comarca de Lajeado, determinou a retificação do...
Banco Santander deve pagar R$ 20 mil para advogado que teve cartão bloqueado durante viagem
A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou, no dia 19/10/2016, que o Banco Santander (Brasil) pague R$ 20.000,00 (vinte mil reais) a título de indenização para advogado que teve o cartão de crédito bloqueado durante viagem.
Para garantir dívida, Justiça determina apreensão de passaporte
A 5ª Vara Cível da Comarca de Santos determinou a apreensão do passaporte de uma mulher que, respondendo a processo por dívidas relacionadas a...
Verbas arrecadadas com multas devem ter destinação específica.
A juíza Carmen Cristina Fernandez Teijeiro e Oliveira, da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital proibiu a Municipalidade de São Paulo de empregar...
Acusado de desacatar policiais é condenado a pagar R$ 316 mil de prestação pecuniária
Um homem foi condenado pelo Juizado Especial Criminal da Capital sob a acusação de desacatar dois policiais militares no exercício de suas funções. Ele...
Divulgação de suposta irregularidade em licitação pública não gera dano moral
Indagações tiveram caráter investigativo
A 3ª Câmara de Direito Público confirmou sentença da comarca de Taió e negou indenização por danos morais a funcionário público...
Dona de imóvel desabado por exploração carbonífera tem liminar para garantir moradia
Mulher residente em imóvel edificado há 40 anos e desabado pela movimentação do solo, em terreno que pertencia a mineradora da comarca de Criciúma,...
Negados danos morais por proibição de transporte para trabalho voluntário
A 4ª Câmara de Direito Público confirmou sentença que não reconheceu direito a indenização moral pleiteado por mulher que prestava serviços voluntários e foi...
Vigia que era tolhido de ir ao banheiro porque não tinha quem o rendesse no posto receberá indenização por danos morais
No caso julgado na 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora, a juíza Martha Halfeld Furtado de Mendonca Schmidt deferiu indenização por danos...