Todos os artigos:
Empresa de transporte e turismo não pode operar linha interestadual sem a devida autorização por licitação
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou provimento ao recurso DE uma empresa de transporte e turismo contra a sentença,...
Apreensão de madeira desacompanhada de documentos não leva à presunção de irregularidade
A 6ª Turma do TRF da 1ª Região, por maioria, deu parcial provimento à apelação interposta por uma empresa agroindustrial contra a sentença, da...
Biomédicos continuam realizando procedimentos dermatológicos estéticos até ulterior decisão
O TRF1, em decisão monocrática, deferiu pedido de tutela de urgência requerida pelos Sindicatos dos Biomédicos Profissionais do Estado de São Paulo, do Distrito...
Considerado correto impedimento de ingresso de adolescente em show sem documento com foto
Integrantes da 10ª Câmara Cível negaram apelação de adolescente que solicitava indenização por danos morais da empresa RBS Participações SA, por não conseguir entrar...
Mulher proibida de fazer cartão de crédito será indenizada
Uma idosa ingressou na Justiça contra o Unisuper Supermercados e Topázio Administradora de Cartões. Ela não obteve autorização para a confecção de um cartão de crédito da empresa em função de sua idade avançada. A decisão é da 9° Câmara Cível do TJRS.
Criança que passou mal com leite receberá R$ 8 mil de indenização
A Justiça determinou que a Embaré Industrias Alimentícias S/A pague R$ 8 mil de indenização por danos morais a uma criança que passou mal...
Mãe acusada da morte da filha de oito meses vai a júri popular nesta sexta-feira
Em júri popular realizado durante o dia de hoje (11/11), Lisiane da Rosa Petroski foi declarada culpada pela morte por asfixia da própria filha...
Município de Prata-MG não terá de indenizar morador por queda de árvore
Provas demonstraram que árvore estava localizada em terreno particular
A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou recurso de um...
Liminar determina depósito em favor de PE referente à multa da Lei da Repatriação
Rosa Weber concede liminar em favor do estado de Pernambuco
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Ação Cível Originária...
Empregada que vendia cartão de crédito de loja de departamentos não obtém enquadramento como bancária
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente o pedido de reconhecimento de vínculo de emprego de uma funcionária da C&A Modas...