Entre crenças e pós-verdades

A International Journal of Development Research (IJDR) acaba de publicar o artigo “Guardian in a State of Exception: The Brazilian Judiciary between Beliefs, Post-Truths, and Epistemic Crisis“, estudo interdisciplinar que investiga o paradoxo do Supremo Tribunal Federal como guardião da Constituição em um cenário de polarização extrema. A obra chega em momento crucial, quando o STF enfrenta intenso questionamento público sobre parcialidade político-partidária e comprometimento ideológico.

A pesquisa, desenvolvida por meio de análise bibliográfica qualitativa, integra conceitos do Direito Constitucional, psicologia cognitiva e filosofia política para examinar como o ativismo judicial do STF – justificado pela proteção da ordem democrática – tem sido influenciado por crenças ideológicas e evidências não-locais.

O autor – único pesquisador responsável pelo estudo, Dr. Fabrício Wloch,  que é Doutor em Ciência Jurídica pela Universidade de Perugia, Itália, e pela Universidade do Vale do Itajaí – demonstra que a Corte Constitucional tem operado em um “estado de coisas inconstitucional”, extrapolando limites formais sob a justificativa de proteger a democracia, com conduta influenciada por crenças progressistas validadas por consenso técnico-científico.

O artigo analisa casos paradigmáticos como o reconhecimento do estado de coisas inconstitucional no sistema prisional (ADPF 347), a criminalização da homofobia (ADO 26), e as decisões durante a pandemia de COVID-19, evidenciando como o STF baseou suas ações em evidências técnicas e científicas não diretamente acessíveis ao público, o que dificulta a contestação e alimenta narrativas de arbitrariedade.

Contrariando visões simplistas que atribuem as controvérsias a má-fé ou ignorância, o estudo demonstra que tanto os apoiadores quanto os críticos do STF operam sob formas de realismo ingênuo – conservadores confiam no “bom senso” evidente, enquanto progressistas confiam no consenso de especialistas como nova “evidência autoevidente”. Isso cria uma crise epistemológica onde cada lado trata o desacordo como problema de má-fé, não de conhecimento.

O autor conclui que essa conjunção de fatores constitui uma crise epistemológica no Direito, demandando revisão dos limites institucionais e maior autocrítica epistêmica para preservar o Rule of Law, sugerindo caminhos como maior transparência nas decisões, diálogos institucionais mais honestos e o cultivo de humildade epistemológica por parte dos magistrados.

Em tempos de polarização, o jurista faz questão de deixar claro que o tema abordado não se enquadra em etiquetamento socialista ou capitalista, de direita ou esquerda, nacionalista ou globalista, conservador ou liberal. As ideias expostas transcendem vieses ideológicos e têm como objetivo unicamente aperfeiçoar de modo científico, isento e imparcial o mecanismo de justiça do órgão máximo do judiciário brasileiro.

O artigo completo está disponível em Vol. 16, Issue, 03, March, 2026 | International Journal of Development Research (IJDR) e representa contribuição fundamental para o debate sobre legitimidade do Poder Judiciário em tempos de crise democrática. Professores, pesquisadores e operadores do Direito são convidados a aprofundar esta análise crítica sobre os desafios contemporâneos do constitucionalismo brasileiro.

Dr. Fabrício Wloch é Doutor em Ciência Jurídica pela Università degli Studi di Perugia (Itália) e pela Universidade do Vale do Itajaí (Brasil), com sólida trajetória em Direito Constitucional, Teoria do Estado e Direito Internacional.