Marcial Duarte de Sá Filho

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Advogado especializado em Direito Aeronáutico Internacional, Mestre e Doutorando em Direito Econômico Internacional pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, professor universitário, autor de diversos artigos sobre o tema, e palestrante.

Todos os artigos:

A Convenção de Chicago de 1944 e a questão da soberania do espaço aéreo

Em meados do Século XX, em consequência das duas guerras mundiais, e em seguida à Convenção de Paris, deu-se a Convenção sobre Aviação Civil Internacional, em Chicago, no dia 11 de setembro de 1944, em que o Governo dos EUA convidou os representantes de 55 países a participarem numa conferência sobre aviação civil.

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