Todos os artigos:
Plano de saúde deverá fornecer a paciente medicamento para dermatite atópica severa
A Caixa Econômica Federal (CEF), que gerencia um plano de saúde, foi condenada pela 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)...
Rescisão de trabalhadora com nanismo é considerada discriminatória
O Serviço Social do Comércio (Sesc) de São Borja (RS) foi condenado a pagar uma indenização de R$ 20 mil a uma trabalhadora com...
Decisão afasta prescrição intercorrente em processo de trabalhadora que não apresentou CTPS após intimação
A decisão da 2ª Turma determina o retorno dos autos ao juízo da 21ª Vara do Trabalho de Brasília a fim de dar prosseguimento...
Revertida justa causa aplicada a motorista de ônibus que cometeu infrações de trânsito
Um motorista de ônibus foi demitido por justa causa após cometer infrações de trânsito, mas conseguiu reverter a decisão para uma rescisão sem justa...
Mantida justa causa de trabalhadora que fraudava venda de seguros
Uma trabalhadora que participava da venda fraudulenta de seguros em uma empresa em Belo Horizonte teve sua dispensa por justa causa mantida pela Justiça...
Município tem direito a repasse de verbas federais e celebração de convênio sem comprovação de regularidade previdenciária
O município de Alexânia, em Goiás, obteve na justiça o direito de firmar convênios e receber repasses de verbas públicas federais, além de ter...
Confissão da impossibilidade de cumprir plano de recuperação não justifica antecipação da falência
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a confissão de uma empresa em recuperação judicial de que não poderá seguir...
Modelo de Petição – Conjunta de Acordo Trabalhista
EXMO. SR. DR. JUIZ DA MM. ___ª VARA DO TRABALHO D__ _______________ - ___.
PROCESSO Nº: XXXXXXX-XX.XXXX.5.XX.XXXXRECLAMANTE: ____________________________________RECLAMADA: _____________________________________“NOME DO RECLAMANTE” (doravante RECLAMANTE) e “NOME...
Justiça de São Paulo suspende CNH de condutora que não pagou dívida
Em São Paulo, uma mulher teve a sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa por um ano após deixar de pagar uma quantia de...
Modelo de Petição – Pedido de livramento condicional
AO DOUTO JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS E CORREGEDORIA DOS PRESÍDIOS – CIDADE/UF
NOME DO CLIENTE, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do...
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