Mantida justa causa de trabalhadora que fraudava venda de seguros

Uma trabalhadora que participava da venda fraudulenta de seguros em uma empresa em Belo Horizonte teve sua dispensa por justa causa mantida pela Justiça do Trabalho. A decisão foi proferida pela juíza titular da 46ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, Jane Dias do Amaral, que reconheceu que a trabalhadora descumpriu procedimentos internos da empresa ao realizar simulações de vendas de seguros, causando prejuízo financeiro ao estabelecimento comercial.

A trabalhadora contestou a dispensa, afirmando que jamais praticou qualquer ato que justificasse a penalidade. Porém, a empregadora afirmou que a dispensa foi motivada pela conduta contrária às normas da empresa, que quebrou a confiança e a lealdade que devem existir nas relações de trabalho.

A juíza responsável pelo caso considerou que as transcrições de gravações feitas em atas notariais, cópias de telas de ligações realizadas pela profissional e depoimentos de testemunhas foram suficientes para demonstrar o ato de improbidade praticado pela trabalhadora. Segundo ela, os documentos comprovam que a profissional realizou ligações telefônicas para números idênticos, porém com destinatários distintos, oferecendo e simulando a venda de seguros para fraudar o sistema de pagamento de gratificações adotado pela empresa.

A magistrada também ressaltou que a mesma conclusão foi obtida pela tomadora dos serviços, de acordo com a apuração interna realizada. A testemunha ouvida confirmou a fraude praticada pela profissional e por outros empregados, igualmente dispensados sob o mesmo fundamento.

Diante dessas evidências, a juíza concluiu que a trabalhadora praticou um ato de improbidade nos moldes da alínea “a” do artigo 482 da CLT, o que justificou a dispensa por justa causa. Por esse motivo, ela julgou improcedentes os pedidos da trabalhadora de pagamento de aviso-prévio, 13º salário proporcional, multa de 40% sobre o FGTS, férias proporcionais, entrega de TRCT, CD/SD e chave de conectividade.

A trabalhadora recorreu da decisão, mas os desembargadores da Sétima Turma do TRT-MG negaram provimento ao apelo, confirmando a sentença. O processo foi arquivado definitivamente.