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Fundação pagará vale transporte a enfermeira que usa ônibus intermunicipal
A condenação da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro ao pagamento do vale-transporte de uma enfermeira que faz trajeto intermunicipal foi mantida...
Modelo de petição inicial – Reclamação trabalhista
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA xxx VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE xxx
RECLAMANTE, nacionalidade, estado civil, profissão, nome da mãe, RG nº xxx, CPF...
Modelo de Petição – Inicial sobre a Lei do Superendividamento
AO DOUTO JUÍZO DE DIREITO DA VARA CÍVEL/CONSUMIDOR DA COMARCA DE ___________/ UF
XXXXXXXX, brasileiro, maior, capaz, portador do RG de nº XXXXXX SSP/UF, inscrito...
Modelo de Petição Negativação Indevida do Nome
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE XXXX XXXXXXXXX - XX
FULANA DE TAL, solteira,...
Modelo de Petição – Ação de Alteração de Registro Civil para Mudança de Sexo
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ Vara __________ da Comarca de ________________________
FULANO DE TAL, brasileiro, solteiro, Carpinteiro, portador de CPF XXXXX-00 e...
TJPB mantém condenação de empresa aérea por cancelamento de voo
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba determinou que a empresa aérea Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A deve indenizar uma cliente...
Escola de inglês é condenada por renovação automática de matrícula
Uma escola de inglês foi condenada pela 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) por renovar automaticamente o contrato de...
TJSP reconhece violência patrimonial de gênero em cobrança movida por ex-marido após término de casamento
A 42ª Vara Cível Central da Capital acatou o pedido de uma mulher para anular uma dívida cobrada pelo seu ex-marido, que alegava ter...
TRT16 concede liminar para assegurar que empregados de banco com filhos portadores de Transtorno do Espectro Autista (TEA) tenham carga horária reduzida
O desembargador Carvalho Neto, presidente do TRT-16, concedeu uma decisão favorável aos empregados do Banco do Nordeste do Brasil S/A que possuem filhos com...
Trabalhador receberá indenização de R$ 5 mil após lesão com queda de cilindros de gás
A Justiça do Trabalho condenou uma empresa a pagar R$ 5 mil por danos morais a um trabalhador que teve a mão lesionada durante...
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