Rakal Daddio
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Jornalista com quase 10 anos de carreira. Passagens por agências e meios de comunicação. É repórter do Juristas desde 2019.
Todos os artigos:
Servidor com cargo em comissĂŁo nĂŁo tem direito a incorporar quintos
Desde a edição da Lei nÂş 9.527, em 1997, servidor pĂşblico com cargo em comissĂŁo perdeu direito a incorporação dos quintos pelo desempenho de função gratificada. O entendimento Ă© da 1ÂŞ Turma do Tribunal Regional Federal da 1ÂŞ RegiĂŁo (TRF1). A corte manteve a decisĂŁo do JuĂzo Federal da 3ÂŞ Vara da Seção Judiciária da Bahia.
Cláusula que exige pagamento de imposto sindical não tem valor, diz TST
Cláusula que exige pagamento de imposto sindical na homologação de rescisões contratuais nĂŁo tem valor legal. O entendimento Ă© da Seção Especializada em DissĂdios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Negativação indevida no Serasa justifica indenização por danos morais
Negativação indevida no Serasa justifica indenização ao consumidor. A decisĂŁo beneficia homem em Minas Gerais. Ele estava sendo cobrado por uma dĂvida bancária que nĂŁo tinha conhecimento.
Venda de veĂculo antes da alienação nĂŁo caracteriza fraude Ă execução
Fazenda entrou com apelação para cancelar cessão de automóvel de devedor
Venda de veĂculo antes da alienação nĂŁo caracteriza fraude Ă execução. A decisĂŁo unânime...
Concursado pode ser enquadrado para cargo com nomenclatura diferente
Funcionários pĂşblicos concursados podem ser enquadrados para cargo com nome diferente se o nĂvel exigido e os vencimentos forem idĂŞnticos. O entendimento Ă© da 1ÂŞ Turma do Tribunal Regional Federal da 1ÂŞ RegiĂŁo (TRF1). Por unanimidade, a corte negou provimento Ă apelação de servidor.
Exibição de versão pirata Vingadores rende processo a emissora das Filipinas
A exibição de uma cĂłpia pirata de Vingadores: Endgame rendeu um processo judicial a um canal de TV a cabo nas Filipinas. A Orient Cable and Telecommunications mostrou a megaprodução um dia depois da premier mundial. Com isso, foi o primeiro canal de televisĂŁo a transmitir o longa. As informações sĂŁo da agĂŞncia de notĂcias local (PNA).
ConcessĂŁo de pensĂŁo Ă famĂlia de militar deve seguir lei vigente na data da morte do combatente
A concessĂŁo de pensĂŁo Ă famĂlia de militar deve seguir a lei vigente na data da morte do combatente. A decisĂŁo Ă© da 1ÂŞ Turma do Tribunal Regional Federal da 1ÂŞ RegiĂŁo (TRF1).
Remover funcionário de cargo de confiança Ă© lĂcito, segundo TST
Remover funcionário de cargo de confiança Ă© lĂcito e, portanto, a medida pode ser tomada sem gerar prejuĂzos judiciais Ă empresa. O entendimento Ă© da 4ÂŞ Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST). A corte reformou decisĂŁo do Tribunal Regional do Trabalho da 5ÂŞ RegiĂŁo (TRT5).
DĂvida com Simples Ă© nula se empresa estiver irregularmente como MEI
Se a atividade da empresa nĂŁo for enquadrada como MEI, Ă© lĂcito rever a dĂvida de empreendedor com o Simples,. Existem mais de 150 atividades econĂ´micas autorizadas pela Receita Federal para microempreendedores. A sentença Ă© da 7ÂŞ Turma do Tribunal Regional Federal 1ÂŞ RegiĂŁo (TRF1).
CertidĂŁo de nascimento pode conter dupla paternidade
A certidão de nascimento pode conter dupla paternidade. O entendimento é da 2ª Vara da Comarca de Itapajé (TJ-CE). A corte seguiu jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). Com a decisão, uma adolescente poderá manter o nome do padrasto junto com o dos pais biológicos.
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Empresa condenada por uso indevido de marca registrada
A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que uma empresa cessasse a venda de roupas que utilizavam indevidamente uma marca registrada por outra empresa do mesmo segmento.
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Como os jogos afetam as crianças? As respostas estão aqui!
Você já se perguntou como os jogos on-line estão afetando seus filhos? Com tantas crianças passando horas grudadas em suas telas, é importante entender tanto o lado bom quanto o ruim. Vamos mergulhar no mundo dos jogos on-line e ver o que realmente está acontecendo.