Todos os artigos:
Jurista Marcos Dessaune é homenageado com obra coletiva internacional
Aos 58 anos de idade, o jurista brasileiro Marcos Dessaune, autor da inovadora Teoria do desvio produtivo do consumidor, acaba de ser homenageado – em vida – com a publicação da obra coletiva internacional “Tempo e responsabilidade civil: perspectivas sul-americanas da lesão temporal”, da Editora Tirant lo Blanch.
Juiz pernambucano extingue processo de escritório com 1/3 de ações da comarca
O juiz Patrick de Melo Gariolli, da 1ª vara de Bom Conselho/PE, extinguiu ação movida em face de um banco após verificar indícios de litigância predatória. Conforme a decisão do magistrado, um grupo de advogados, oriundos de um mesmo escritório, concentrou 1/3 de todo o acervo da comarca em demandas de analfabetos/semianalfabetos, beneficiários do INSS e beneficiários da gratuidade de justiça, com petições iniciais padronizadas.
Tribunal Pleno define lista tríplice para vaga na categoria Jurista no TRE-PB
Foi definida na quarta-feira (26), a lista tríplice para preenchimento de vaga de membro efetivo, categoria Jurista, do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB). A escolha dos nomes ocorreu durante a 12ª sessão ordinária administrativa do Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), sob a condução do presidente da Corte, desembargador João Benedito da Silva.
STJ decide que acusado de integrar máfia italiana continue preso no sistema federal
A ministra Maria Thereza de Assis Moura, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu que o cidadão italiano Patrick Assisi, apontado pelo Ministério Público como integrante da organização mafiosa N'Drangheta, deve continuar preso no Sistema Penitenciário Federal.
Revisão da Vida Toda: Saiba como solicitar
Recentemente, o Superior Tribunal Federal (STF) jugou favorável o Tema 1102, nomeado Revisão da Vida Toda. A ação judicial tem a finalidade de revisar benefícios dos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que não tiveram a contribuição, antes de julho de 1994, consideradas no cálculo final da aposentadoria.
TJGO torna réus sete jogadores por manipulação de resultados em esquema de apostas
O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) aceitou denúncia do Ministério Público e tornou réus sete jogadores e outras sete pessoas acusadas de envolvimento em esquema de manipulação de 13 resultados de apostas em jogos da Série A do Campeonato Brasileiro de 2022, alvo da fase três da Operação Penalidade Máxima.
TJSC mantém condenação de mulher por postagem em rede social
A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) decidiu manter pena de restrição de liberdade e pagamento de multa a uma mulher, por injúria decorrente de uma postagem em rede social.
STF suspende ação que reconheceu vínculo empregatício entre motorista e plataforma de transporte Cabify
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar e suspendeu processo em trâmite na Justiça do Trabalho que reconheceu o vínculo empregatício de um motorista com a plataforma Cabify.
Justiça condena IFood a indenizar em R$ 12 mil cliente vítima de golpe do entregador
A Justiça paulista condenou o iFood a indenizar uma cliente que caiu no chamado golpe do entregador. Em março, ela fez um pedido na plataforma direcionado ao McDonald´s, que totalizava R$ 94,79, mas, em razão da fraude, acabou perdendo R$ 7 mil. O juiz titular da 4ª Vara Cível do Foro Regional VIII - Tatuapé, Alberto Gibin Villela, determinou que o iFood indenize a cliente em R$ 12 mil.
TRF3 mantém absolvição do deputado federal Aécio Neves da acusação por corrupção passiva
Por unanimidade, a 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) negou provimento à apelação criminal do Ministério Público Federal (MPF) e manteve a absolvição do deputado federal Aécio Neves da Cunha, de sua irmã (Andréa Neves) e outros dois denunciados pelo crime de corrupção passiva. A decisão se deu em sessão realizada na manhã desta quinta-feira (27).