Todos os artigos:
Empresa deve indenizar candidata transexual por negar uso de nome social
A 3ª Vara do Trabalho de Florianópolis condenou uma empresa, atuante no ramo de cartões de desconto, a pagar R$ 10 mil por danos morais a uma candidata a vaga de emprego após a companhia negar que a mulher, que é transexual, usasse o seu nome social por causa de uma suposta indisponibilidade técnica de cadastrar o nome social dela no sistema corporativo. A sentença é do juiz Alessandro da Silva.
Juíza nega aborto de feto com má-formação e sem chance de vida no interior paulista
A Justiça de São Paulo negou o direito ao aborto a uma mulher cujo feto não tem mais chances de vida extrauterina. A decisão foi proferida por uma juíza da Comarca de Cabreúva, no interior do estado.
Quem é a juíza colombiana suspensa após surgir seminua no Zoom
A juíza colombiana Vivian Polanía Franco (34), suspensa após surgir seminua em uma sessão no Zoom, segue alvo de investigação e críticas por usar seu Instagram para postar fotos de rotinas de exercícios de crossfit e de seu corpo atlético. Em suas redes, além da prática de atividades físicas e de promover algumas marcas de roupa para seus quase 400 mil seguidores, a juíza exibe autorretratos sensuais.
Universal perde processo e outra igreja pode usar o nome ‘Reino de Deus’
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decidiu que uma igreja rival da Universal também pode ser chamada por "do Reino de Deus". A Igreja das Nações do Reino de Deus foi fundada por um dissidente da Universal, o bispo Romualdo Panceiro, que atuou na igreja de Edir Macedo por mais de 30 anos.
Caixa deve indenizar correntista que teve cartão clonado e foi inscrito no SPC e Serasa
Em decisão unânime, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1) deu provimento à apelação de um correntista da Caixa Econômica Federal (CEF) que teve seu cartão de crédito clonado e consequentemente teve seu nome inscrito no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e na Serasa, garantiu a ele o direito de majoração da sua indenização por danos morais.
Anulação de questão em concurso só cabe ao Judiciário quando houver desacordo com o edital, entende TRF1
Foi mantida, por unanimidade, pela 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) a decisão que negou o pedido de anulação de questão de prova do concurso para o cargo técnico administrativo do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia.
Liminar proíbe que indígenas ocupem área no Parque Estadual da Serra do Mar
O juiz federal Carlos Alberto Antônio Júnior em plantão na 1ª Vara Federal de Caraguatatuba/SP, determinou a expedição de mandado proibitório visando a impedir que indígenas ocupem a Praia Brava do Camburi, no Núcleo Picinguaba do Parque Estadual da Serra do Mar.
Justiça entende que Correios não precisam indenizar por suposto extravio de objeto entregue em endereço comercial
O Juízo da 2ª Vara da Justiça Federal em Joinville (SC) entendeu que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) não precisará pagar indenização por suposto extravio de uma encomenda que teria sido entregue em um estabelecimento comercial. Na decisão foi considerada a Lei nº 6.538/1978, que desobriga a ECT de fazer a entrega para além da recepção de edifícios comerciais ou condomínios.
Dnit deve indenizar motociclista e carona que se acidentaram pela má conservação de rodovia
Por unanimidade a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a condenação do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit) ao pagamento de indenização por danos morais a dois ocupantes de uma motocicleta que sofreram acidente ocasionado por má conservação de rodovia federal no Município de Campo Maior, no Piauí.
Gol deve pagar R$ 3 mil por não comunicar alteração de voo em tempo hábil
Em decisão, proferida na última quinta-feira (1º), a juíza Amine Mafra, da Comarca de Girau do Ponciano-AL determinou que a Gol Linhas Aéreas pague o valor de R$ 3 mil de indenização a uma passageira por não comunicar alteração de voo em tempo hábil.