Todos os artigos:
Livro faz panorama do mercado e possibilidades da Advocacia 4.0
Entrou em pré-venda nesta quinta-feira (22), o livro "Advocacia 4.0 - Volume 01 - Empreendedorismo e Marketing Jurídico". A publicação organizada pelos advogados, professores e pesquisadores Wilson Furtado Roberto e Reille de Sousa Gomes reúne textos que abordam temas como empreendedorismo, marketing, mentalidade, posicionamento de mercado, metaverso, branding, assessoria de imprensa e neurodireito.
Projeto do TJRR, grupo reflexivo busca reeducar agressores sobre violência de gênero
A Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça de Roraima (CEMSVD/TJRR), criou e está desenvolvendo o Projeto Sujeito Homem. O grupo reflexivo busca reeducar agressores, prevenir a reincidência da violência de gênero, estimulando a mudança do comportamento violento dos autores de violência contra a mulher.
CNJ abre novo processo sobre manifestações de juíza mineira em redes sociais
A Corregedoria Nacional de Justiça instaurou, na quarta-feira (21), Reclamação Disciplinar para proceder com a apuração de eventuais violações a deveres funcionais pela juíza Ludmila Lins Grilo, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A magistrada teria feito falas em suas redes sociais contra o Supremo Tribunal Federal (STF) e auxiliado o blogueiro Allan dos Santos na divulgação do novo canal, após a ordem do STF de bloquear as contas do blogueiro. Atualmente, tramitam no Conselho Nacional de Justiça, seis processos que apuram a conduta da juíza Ludmila Lins Grilo.
Justiça do Trabalho confirma vínculo empregatício entre Rachel Sheherazade e SBT
Foi mantida pela 14ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) a sentença de 1º grau que confirmou o vínculo empregatício entre a jornalista Rachel Sheherazade e o Sistema Brasileiro de Televisão (SBT). A profissional, que atuou por quase dez anos como apresentadora do jornal SBT Brasil, além dos direitos trabalhistas, deve ser indenizada por danos morais de R$ 500 mil por ter sido ofendida em rede nacional pelo apresentador Silvio Santos em cerimônia de premiação à imprensa.
Bolsonaro sanciona projeto que altera rol taxativo da ANS sobre planos de saúde
Foi sancionado nesta quarta-feira (21), pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) o projeto de Lei (n° 2033/22) que altera o caráter taxativo do rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O rol da ANS estabelece a cobertura mínima que os planos de saúde privados precisam oferecer aos clientes. A medida, deve ampliar a cobertura dos planos de saúde em relação a exames, medicamentos, tratamentos e hospitais
Justiça paulista decreta falência do Grupo Itapemirim
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decretou nesta quarta-feira (21) a falência do Grupo Itapemirim. A empresa que já foi uma das maiores no setor de viagens intermunicipais terrestres e lançou em 2021 a companhia aérea ITA, está em recuperação judicial desde 2016 e deve cerca de R$ 253 milhões a credores, além de R$ 2,2 bilhões em tributos.
Justiça Federal não reconhece dano moral em demora de fila bancária
O juiz federal Adriano José Pinheiro, da 1ª Vara Federal de Paranavaí-PR entendeu que a demora em fila bancária não gera dano moral e negou ação de cliente. A negativa é para uma mulher de Loanda (PR), que sustentou ter sofrido dano moral em decorrência de longa espera para atendimento na agência bancária da Caixa Econômica Federal (CEF) da cidade.
Lewandowski rejeita reclamação de Roberto Carlos contra Tiririca por paródia em campanha
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou pedido do cantor Roberto Carlos para que o deputado federal Tiririca (PL-SP) pare de usar sua imagem na campanha eleitoral em curso, por meio de paródia da canção “O Portão”. Ao rejeitar o pedido feito na Reclamação (RCL 55800), o ministro destacou que, não cabe ao STF decidir questões que ainda esperam análise das demais instâncias da Justiça.
Justa causa: Justiça valida dispensa pela TAM de aeromoça que se negou a tomar vacina
O juiz Juliano Girardello, da 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá-MT manteve a dispensa por justa causa aplicada pela TAM Linhas Aéreas a uma comissária de bordo que, de forma injustificada, recusou a vacina contra a Covid-19. A decisão se deu ao julgar o pedido da aeromoça para que a rescisão do contrato fosse considerada nula, ou que a modalidade da dispensa fosse revertida para dispensa imotivada, com o consequente pagamento das verbas rescisórias, e a empresa fosse condenada a pagar indenização por danos morais.
Obesidade não pode ser fator de eliminação em concurso público
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença do Juízo Federal da 2ª Vara da Seção Judiciária do Pará e garantiu o direito de uma candidata ao cargo de professor de concurso público promovido pela Força Aérea Brasileira (FAB), que foi eliminada em razão de obesidade.