Todos os artigos:
Justiça mantém lideres de organização criminosa em regime disciplinar diferenciado
Por decisão da Vara de Execuções Penais de Macapá, um grupo de 12 internos do Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (IAPEN) foi transferido para o Regime Disciplinar Diferenciado. O regime, cumprido em celas isoladas, tem como objetivo barrar a comunicação de lideranças de organização criminosa com o lado externo.
Ex-BBB Maíra Cardi é processada por dívida de aluguel
A ex-BBB, Maíra Cardi está sendo processada por dívidas de aluguel. No processo, que corre na 37ª Vara Cível do Rio de Janeiro, a influenciadora digital, está sendo cobrada pela empresa Araguaia Empreendimentos, por aluguéis e reparos em um imóvel. Maíra é casada com Arthur Aguiar, participante do Big Brother Brasil 22, programa que revelou a life coach.
Energisa deve indenizar família por morte de pai e filho em descarga elétrica
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) decidiu manter condenação a Companhia Energisa de indenizar os familiares de duas vítimas de um acidente fatal, ocorrido em 2018, em uma área rural do Estado. Na decisão o colegiado entendeu por majorar o valor da indenização, por danos morais, a ser paga aos irmãos das vítimas, de 30 mil para 50 mil reais. A esposa de uma das vítimas será indenizada em 100 mil reais.
Seguradora processa ator Murilo Rosa por batida em carro
A seguradora Tokio Marine está processando o ator Murilo Rosa por batida em carro de um segurado. No processo que tramita na 2ª Vara Cível do Foro Regional da Barra da Tijuca, a empresa pede o ressarcimento de R$ 13.274,41, valores que desembolsou para pagar o conserto do carro atingido pelo do ator.
Justiça nega habeas corpus a golpista que agia em app de relacionamentos
A 8ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) negou pedido para revogar a prisão preventiva de um homem acusado de dar golpes em mulheres por meio de aplicativos de relacionamento. O colegiado entendeu que a decisão que determinou a prisão preventiva foi bem fundamentada. Ele foi preso por roubar R$ 150 mil de uma mulher.
TRF4 nega recurso de município para que União autorize retirada de saldo do FMS
Por unanimidade, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou recurso do Município de Santana do Livramento (RS) para que fosse expedida liminar determinando à União a retirada de saldo constante no Fundo Municipal de Saúde (FMS) de mais de R$ 2 milhões repassados ao município. Conforme o recurso, a verba teria sido desviada pela gestão anterior e seu cadastramento estaria impedindo o levantamento de novas verbas para a saúde. A decisão foi proferida na terça-feira (8).
TRF3 determina que plano de saúde custeie cirurgia robótica de remoção do pâncreas
A 1ª Turma, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), por unanimidade, determinou que ao Programa de Assistência à Saúde dos Servidores do Banco Central (PASBC) efetue a cobertura integral de cirurgia robótica de remoção do pâncreas de beneficiária com tumor cístico pré-maligno.
Por não receber álbum de casamento noiva deve ser indenizada por descumprimento de contrato
O juiz da 3ª Vara Cível de Guarapari (ES), determinou que fotógrafa indenize em R$ 3.500, a título de danos morais, uma noiva que não recebeu as fotos de seu casamento, após cerca de dois anos da cerimônia. A profissional também deve entregar o pacote de fotografias contratado no prazo de 15 dias sob pena de multa diária.
Walmart deve indenizar ex-fucionário, cliente da empresa, por conduta abusiva e discriminatória
Por unanimidade a 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal decidiu reformar a sentença que condenou a Walmart Brasil por conduta abusiva e discriminatória no atendimento de demanda de um consumidor, que se enquadrava nos critérios para a concessão de descontos. O colegiado majorou para R$ 1.500,00 o valor da indenização a ser paga pela rede a título de danos morais.
Justiça condena motorista de ambulância por importunação sexual
A 1ª Vara Criminal de Assis (SP) condenou um motorista de ambulância da Prefeitura de Lutécia a pena de um ano, dois meses e 12 dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, por importunação sexual contra paciente. A decisão foi do juiz Adugar Quirino do Nascimento Souza Junior.