Todos os artigos:
Supermercado deve indenizar clientes por cobrar valor em dobro nas compras
O juiz do 2º Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública de Aracruz condenou um supermercado a indenizar um casal, que pagou o dobro do valor de suas compras. O magistrado determinou ainda que a empresa a restitua aos clientes a quantia gasta.
Site que divulgou notícia falsa será intimado a prestar esclarecimentos
O desembargador Nagib Slaibi Filho, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), determinou na última quinta-feira (11) a intimação do editor e responsáveis por uma notícia inverídica publicada pela Bandnews FM Rio, hospedada em site da UOL, para, no prazo de 48 horas, prestar esclarecimentos sobre o fato.
Sessões ordinárias de julgamento do CJF voltam à modalidade presencial em fevereiro de 2022
Na última segunda-feira, Durante a sessão ordinária de julgamento do Conselho da Justiça Federal (CJF), o ministro Humberto Martins, presidente do Conselho, comunicou que as sessões ordinárias de julgamento presenciais serão retomadas em fevereiro de 2022. O magistrado que não puder comparecer à sessão presencial poderá participar, em caráter de excepcionalidade, de forma virtual.
CJF aprova alteração de normativo sobre a Política de Segurança Institucional
Durante a sessão ordinária de julgamento, realizada na última segunda-feira (8), o Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou a proposta de alteração da Resolução CJF n. 502/2018, sobre a Política de Segurança Institucional no âmbito do CJF e da Justiça Federal de 1º e 2º graus. O processo foi relatado pelo presidente do Conselho, ministro Humberto Martins.
STJ realiza pesquisa para medir a percepção de sua imagens institucional
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) está realizando uma pesquisa sobre a imagem institucional. Os resultados devem direcionar as ações necessárias à melhoria do desempenho institucional. O questionário é on-line e está disponível até o dia 18 de novembro para contribuições.
Justiça determina que plano de saúde Prevent Senior opere paciente e pague indenização por dano moral
O juiz José Guilherme Vasi Werner, titular do 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca, aceitou o pedido de tutela antecipada de urgência feito pelo cliente do plano de saúde Prevent Senior , que também é portador de outras comorbidades, a realizar uma cirurgia cardíaca de emergência para a implantação de uma válvula aórtica.
Município deve arcar com atendimento veterinário a animais resgatados
A 2ª Vara Cível da comarca de Gaspar determinou que o município realize procedimentos cirúrgicos de castração e atendimentos veterinários mensais de animais resgatados e ainda promova ações ou campanhas de educação ambiental, voltadas para guarda e adoção responsável de animais domésticos e bem-estar animal. A decisãoda juíza Cristina Paul Cunha Bogo, atende parcialmente ao pleito formulado por uma associação de amparo aos animais daquela cidade, em ação civil pública.
Juiz reconhece dupla maternidade de casal homoafetivo que fez inseminação caseira
A Vara da Família e Órfãos do Norte da Ilha, em Florianópolis (SC), reconheceu a dupla maternidade de casal homoafetivo que recorreu a inseminação caseira para gerar seu bebê. A decisão foi do Juiz Giuliano Ziembowicz, que concedeu ao casal o direito de proceder ao registro civil do filho sem a necessidade da comprovação do acompanhamento técnico de serviço especializado na fertilização, conforme exigido pela norma de regência.
Universidade deve pagar benefício atrasado à professora aposentada
O juiz federal da 2ª Vara Federal de São Carlos/SP, Bruno Valentim Barbosa, condenou, a Universidade Federal de São Carlos (Ufscar) ao pagamento imediato de R$ 68.771,45 a uma professora aposentada que reclamava o recebimento de benefícios de concessão de Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC), referentes aos anos de 2013 a 2016. A decisão se deu no último dia 18/10.
Ministro Barroso suspende portaria que impede demissão de trabalhador não vacinado
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de liminar suspendeu nesta sexta-feira (12) dispositivos da Portaria 620/2021 do Ministério do Trabalho e Previdência que proíbem empresas de exigirem comprovante de vacinação contra a Covid-19, de seus funcionários, bem como na contratação de trabalhadores.
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