Todos os artigos:
Plataforma de comércio eletrônico indenizará empresária que teve conta suspensa
Plataforma de comércio eletrônico foi condenada a indenizar uma empresária que teve sua conta suspensa sem antes poder se defender. A decisaõ foi da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Vinhedo, com adecisão a ré deve pagar R$ 2,7 mil por danos materiais, R$ 15 mil por lucros cessantes e R$ 5 mil por danos morais.
STF recebe pedido de impeachment contra Salles
Com o apoio de partidos da oposição e uma entidade de proteção aos indígenas, a deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de impeachment do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.
Por estratégia da defesa, deputada Flordelis muda de advogado
Acusada de ser a mandante do assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo, a deputada e também pastora, Flordelis, mudou de advogado. Ela encerrou a procuração que tinha cedido para Anderson Rollemberg. Agora será defendida pela ex-deputadapor Janira Rocha.
Futebol: Werley pede rescisão com Vasco na Justiça e cobra mais de R$ 8 milhões
O zagueiro Werley ingressou na Justiça do Trabalho solicitando sua rescisão de contrato e cobrando mais de R$ 8 milhões, do Club de Regatas Vasco da Gama, time onde atua desde 2018. O caso está na 45ª Vara, que deu 48 horas para o clube se manifestar.
Condomínio deve desligar brinquedo aquático infantil para evitar perturbação do sossego
A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios proferiram decisão em agravo de instrumento determinando ao condomínio Living Superquadra Park Sul o desligamento de brinquedo aquático infantil em formato de cogumelo (chuveirão) ou a adoção medidas para diminuir os ruídos decorrentes do brinquedo, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 limitada a R$ 20 mil.
Empresa que excede em ligações de telemarketing deve indenizar por danos morais
Por decisão da juíza titular do 2º Juizado Especial Cível de Brasília, possivel cliente alvo de excessivas ligações e mensagens de telemarketing de empresa financeira deve ser compensado pelos danos morais sofridos, pela violação de sua paz e sossego.
Trabalhador com deficiência pode ser considerado dependente para dedução do Imposto de Renda
Em sessão virtual encerrada no último dia 14, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, na apuração do imposto de renda, a pessoa com deficiência com mais de 21 anos e capacitada para o trabalho pode ser considerada dependente, quando sua remuneração não exceder as deduções autorizadas por lei. A decisão se deu na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5583, ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Ministro Edson Fachin intima ex-deputado Paulo Maluf a pagar valor remanescente de multa
O ministro Edson Fachin notificou o ex-deputado federal Paulo Maluf para que efetue o pagamento do valor remanescente de R$ 2,4 milhões, relativo às sanções pecuniárias impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nas Ações Penais (APs 863 e 968).
Terceiro painel do International Cyberlaw Conference reuniu juristas da Argentina, Venezuela e Mexico
Em dois dias de atividades, o International Cyberlaw Conference - ICC apresentou 54 palestrantes e contou com um público de quase 700 expectadores. O terceiro painel, que reuniu juristas da Argentina, Venezuela e Mexico.
Trabalhador celetista que trabalhava em empresa pública tem direito ao recebimento do seguro desemprego
Foi mantido pela 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), o pagamento do seguro-desemprego, para um trabalhador celetista demitido sem justa causa, que prestou serviços para uma empresa pública de Goiás.