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Arthur Mendes Lobo

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Pós-Doutorando em Direito Civil pela Universidad Carlos III de Madrid. Doutor em Direito Processual Civil pela PUC-SP. Sócio-Fundador do Escritório Wambier, Yamasaki, Bevervanço e Lobo Advogados.

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Bancos como filtro do risco global: o que muda com o PCC e o CV na lista de terrorismo dos EUA

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Arthur Mendes Lobo em co-autoria com Patrícia Agra Os bancos brasileiros não estão na mira. Mas viraram a porteira por onde o risco passa. A decisão dos...

Magnifica Humanitas: quando a boa-fé contratual encontra o algoritmo

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  Arthur Mendes Lobo A inteligência artificial precisa ser “desarmada”. O alerta é do Papa Leão XIV, em sua nova encíclica Magnifica Humanitas, e atinge diretamente...

Reflexões Críticas sobre o Enunciado 25 da IV Jornada de Direito Processual Civil**

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Reflexões Críticas sobre o Enunciado 25 da IV Jornada de Direito Processual Civil

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O Enunciado 25, aprovado na IV Jornada de Direito Processual Civil realizada em novembro de 2025, declarou nula a cláusula contratual que prevê vencimento antecipado de obrigação em razão do ajuizamento de recuperação judicial. Embora bem-intencionado na proteção da empresa em crise, o enunciado apresenta problemas técnicos sérios que merecem reflexão cuidadosa da comunidade jurídica.

Com veto parcial do presidente Lula, o marco legal das garantias é oficialmente sancionado

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O Projeto de Lei 4188 introduz modificações nas diretrizes relativas a empréstimos financeiros e estabelece novas regulamentações para a utilização de bens como garantia. O seu objetivo primordial é a redução dos custos e das taxas de juros associadas a essa modalidade de operação.

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STF suspende julgamento sobre restrições à Buser após placar de 3 a 2

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O STF suspendeu o julgamento sobre a lei mineira que restringe o transporte coletivo por fretamento utilizado por plataformas como a Buser. Antes do pedido de vista de Dias Toffoli, três ministros votaram pela manutenção das regras e dois pela inconstitucionalidade, em discussão que envolve competência legislativa, livre iniciativa e concorrência.

Processo contra OpenAI expõe riscos do uso de inteligência artificial para decisões médicas

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Os pais da engenheira Bowen Wan ajuizaram uma ação nos Estados Unidos contra a OpenAI, alegando que o ChatGPT teria incentivado a redução e a suspensão de medicamentos para epilepsia antes da morte da filha. O caso levanta questões sobre a segurança das ferramentas de inteligência artificial, a proteção dos usuários e os limites da responsabilidade civil das empresas desenvolvedoras.
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