Arthur Mendes Lobo

O TJDFT manteve a condenação de uma instituição de ensino por danos morais decorrentes de assédio sexual praticado por professor contra uma aluna menor de idade e aumentou as indenizações para R$ 15 mil à estudante e R$ 10 mil à mãe. O colegiado reconheceu a responsabilidade civil da escola, considerando seu dever de vigilância e proteção dos alunos e a aplicação do Código de Defesa do Consumidor à relação educacional. A Turma também admitiu a palavra da vítima como elemento relevante de prova, quando coerente e amparada por outros elementos dos autos, e reconheceu o dano moral reflexo sofrido pela mãe.

O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a determinação para que uma tutora reduza, por meio de doação responsável, a quantidade de gatos mantidos em sua residência em Campinas. O caso envolve aproximadamente 50 felinos e reclamações de vizinhos sobre mau cheiro, sujeira, barulho e invasão dos animais em imóveis próximos. A Justiça considerou que a quantidade de animais pode comprometer a salubridade, a higiene ambiental e o sossego da coletividade, estabelecendo que a tutora permaneça apenas com aqueles que consiga manter em condições adequadas de higiene, segurança e bem-estar.

A Justiça do Rio manteve as prisões temporárias de quatro investigados pela morte do ciclista Cláudio Rafael Landeiro Moreira, espancado em Copacabana após ser confundido com um ladrão de bicicleta. Dois entregadores tiveram as prisões mantidas no domingo (23), enquanto dois seguranças de rua tiveram a decisão confirmada no sábado (22). A polícia ainda busca identificar um quinto homem que teria participado das agressões. O caso é investigado como homicídio qualificado.