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Arthur Mendes Lobo

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Pós-Doutorando em Direito Civil pela Universidad Carlos III de Madrid. Doutor em Direito Processual Civil pela PUC-SP. Sócio-Fundador do Escritório Wambier, Yamasaki, Bevervanço e Lobo Advogados.

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Bancos como filtro do risco global: o que muda com o PCC e o CV na lista de terrorismo dos EUA

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Arthur Mendes Lobo em co-autoria com Patrícia Agra Os bancos brasileiros não estão na mira. Mas viraram a porteira por onde o risco passa. A decisão dos...

Magnifica Humanitas: quando a boa-fé contratual encontra o algoritmo

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  Arthur Mendes Lobo A inteligência artificial precisa ser “desarmada”. O alerta é do Papa Leão XIV, em sua nova encíclica Magnifica Humanitas, e atinge diretamente...

Reflexões Críticas sobre o Enunciado 25 da IV Jornada de Direito Processual Civil**

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Reflexões Críticas sobre o Enunciado 25 da IV Jornada de Direito Processual Civil

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O Enunciado 25, aprovado na IV Jornada de Direito Processual Civil realizada em novembro de 2025, declarou nula a cláusula contratual que prevê vencimento antecipado de obrigação em razão do ajuizamento de recuperação judicial. Embora bem-intencionado na proteção da empresa em crise, o enunciado apresenta problemas técnicos sérios que merecem reflexão cuidadosa da comunidade jurídica.

Com veto parcial do presidente Lula, o marco legal das garantias é oficialmente sancionado

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O Projeto de Lei 4188 introduz modificações nas diretrizes relativas a empréstimos financeiros e estabelece novas regulamentações para a utilização de bens como garantia. O seu objetivo primordial é a redução dos custos e das taxas de juros associadas a essa modalidade de operação.

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O Pentágono anunciou que a execução de Nidal Malik Hasan, condenado pelo assassinato de 13 pessoas na base militar de Fort Hood, no Texas, está prevista para 3 de dezembro de 2026 e poderá ser transmitida ao vivo. O procedimento deverá ocorrer por fuzilamento, mas as autoridades ainda não divulgaram detalhes sobre a transmissão. O anúncio reacendeu o debate sobre a pena de morte e a publicidade das execuções nos Estados Unidos

TJDFT mantém condenação de concessionária de cemitério por furto de motocicleta

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O TJDFT manteve a condenação de uma concessionária de cemitérios pelo furto de uma motocicleta em uma de suas unidades. A 7ª Turma Cível identificou falhas no dever de vigilância, apesar da previsão contratual de segurança armada 24 horas por dia. O tribunal entendeu que a terceirização do serviço não afasta a responsabilidade da concessionária. A indenização de R$ 16.174,00 por danos materiais foi mantida, com correção monetária e juros. A decisão foi unânime.

Justiça concede liminar e permite funcionamento temporário de casa de aposta

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Justiça Federal em São Paulo concede liminar que permite à Stake Brazil continuar operando até 25 de outubro de 2026. A decisão considera a necessidade de observar um prazo de transição antes da suspensão das atividades.
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O STF retomou a análise de recurso apresentado por Chapecó (SC) contra decisão que considerou inconstitucional a definição da alíquota do IPTU com base na área construída do imóvel. O julgamento pode repercutir sobre legislações municipais, critérios de tributação e pedidos de restituição, além de suscitar debates sobre segurança jurídica e eventual modulação dos efeitos da decisão.

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