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PJe do TRT7 estará indisponível nesta sexta-feira (12)

O processo judicial eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região estará disponível nesta sexta-feira (12), entre 13h e 23h59.

PJe do TRT1 ficará indisponível nesta sexta-feira (12)

O processo judicial eletrônico (PJe) do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região estará indisponível a partir das 18h desta sexta-feira (12). A indisponibilidade terminará domingo (14), às 23h59.

TJRO permite download de carta de anuência

O Tribunal de Justiça de Rondônia liberou o download da carta de anuência já assinada. A nova função está disponível no Sistema de Controle de Custas Processuais. A impressão será possível a partir do número do CPF/CNPJ da pessoa ou do número do processo judicial.

TRT18 e BB implantarão sistema para emissão de alvarás

O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região e o Banco do Brasil vão implantar um sistema para facilitar a tramitação de alvarás entre as instituições. A expectativa é que a plataforma passe a funcionar até o fim deste semestre.

Confira o resultado final da 1ª fase do XXVIII Exame de Ordem

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou nesta quarta-feira (10) o resultado final da 1ª fase do XXVIII Exame de Ordem.

Gilmar Mendes retira suspensão sobre ações do Plano Collor II

A decisão que suspendia execuções sobre expurgos inflacionários do Plano Collor II foi anulada pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal. O magistrado reconsiderou a determinação anterior a pedido da Frente Brasileira pelos Poupadores (Febrapo).

APESP inicia campanha “Nomeação Já”

A Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo (APESP) deu início à campanha “Nomeação Já. O interesse público não pode esperar” com o intuito de sensibilizar o governador João Dória a nomear os candidatos aprovados no 22º concurso de ingresso da PGE, que foi homologado em dezembro de 2018.

Juízo de Conde será o responsável por recuperação judicial da James Laurence

Conflito de competência envolveu Vara de Feitos Especiais da capital O juízo de Conde, na Paraíba, será o responsável por analisar os pedidos urgentes referentes...

Corinthians ressarcirá Prefeitura de SP por terreno do Parque São Jorge

Torcida numerosa e supostamente pobre não isenta pagamento ao Poder Público Por mais numerosa que seja a torcida do Corinthians, os interesses do clube e...

Vale pagará pensão e plano de saúde a parentes de mortos em Brumadinho

Mineradora também arcará com tratamento psicológico para empregados sobreviventes A Vale foi condenada a pagar pensão e plano de saúde a parentes dos trabalhadores mortos...

Últimas

Anac endurece punições para passageiros indisciplinados em voos domésticos

A Anac passou a adotar regras mais rigorosas para combater a indisciplina no transporte aéreo. As punições variam conforme a gravidade da conduta e podem incluir orientação, multa de até R$ 17,5 mil e suspensão do direito de voar por até 12 meses. As companhias aéreas também poderão ser multadas em R$ 70 mil caso deixem de cumprir uma suspensão obrigatória.

Executivos de tecnologia defendem cautela no avanço da inteligência artificial

Executivos de grandes empresas de tecnologia passaram a defender maior cautela no desenvolvimento de sistemas avançados de inteligência artificial, diante de preocupações sobre segurança, autonomia e possível perda de controle sobre essas tecnologias. O debate envolve interesses econômicos, competição internacional e a necessidade de regulamentação, enquanto Estados Unidos, China e União Europeia discutem diferentes formas de lidar com os riscos e oportunidades associados à expansão da IA.

STF analisa lei de SP que exige castração de cães e gatos para comercialização

O ministro Flávio Dino, do STF, votou contra a obrigatoriedade generalizada de castração de cães e gatos como requisito para criação e comercialização no Estado de São Paulo. O relator da ADI 7.704 também propôs reduzir de 120 para 60 dias a idade mínima para entrega dos filhotes e estabelecer que a vacinação exigida seja aquela indicada para a idade do animal, com continuidade do protocolo pelo novo tutor. Para Dino, as regras devem considerar critérios veterinários individualizados e respeitar o bem-estar animal.

Justiça condena pai a indenizar filha por abandono afetivo na infância

A Justiça de Manaus condenou um homem a pagar R$ 50 mil por danos morais à filha, em razão do abandono afetivo e da ausência de assistência durante a infância. A decisão também autorizou a retirada do sobrenome paterno do registro civil, mas manteve o vínculo de filiação biológica e rejeitou o pedido de desconstituição da paternidade.
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