Todos os artigos:
Covid-19: Relator não vai examinar pedido de entidades estudantis para adiar o Enem 2020
O ministro Gurgel de Faria decidiu nesta quarta-feira (13/05/2020) que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) não vai analisar o pedido da União Nacional dos Estudantes (UNE) e da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) para adiar a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), marcado para os dias 1º e 8 de novembro de 2020.
Pena confirmada a homem que se passou por curandeiro para tirar dinheiro de idosa
Por unanimidade, a Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria da desembargadora Hildemar Meneguzzi de Carvalho, decidiu manter condenação imposta a um homem pela prática de curandeirismo, que teve por vítima uma idosa de 73 anos.
Estado de Santa Catarina indenizará criança de 7 anos espancada por colega na escola
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou condenação imposta ao Estado de Santa Catarina para indenizar os genitores de uma criança vítima de agressões na cantina do colégio - praticadas por um colega de classe superior -, que resultaram em sequelas na região da face.
Site deverá cancelar reserva de hotel e estornar valor sem multa
A Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Barueri condenou um site de reserva de hotéis a cancelar, sem qualquer incidência de multa,...
Negado pedido de suspensão do rodízio ampliado de veículos em São Paulo
A juíza de direito Celina Kiyomi Toyoshima, da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de São Paulo, negou liminar que pedia suspensão do rodízio ampliado de veículos anunciado pelo prefeito de São Paulo, Bruno Covas, na última quinta-feira (07/05/2020), como medida de estímulo ao isolamento social.
TJSP condena empresa de turismo a reembolsar viagem cancelada
Em meio à pandemia e o trabalho remoto resultante da necessidade de isolamento social, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) está julgando com celeridade os diversos processos judiciais desencadeados pela crise sanitária e econômica.
Covid-19: Shopping center poderá pagar só pela energia efetivamente consumida
O desembargador Antonio Rigolin, da Trigésima Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), concedeu medida de urgência que autoriza shopping center a pagar somente a energia elétrica efetivamente consumida, em vez de efetuar pagamentos mensais mínimos, conforme previa o contrato firmado entre as partes.
Revogada liminar que impedia monitoramento dos celulares de mulher
O desembargador Beretta da Silveira, integrante do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), revogou ontem liminar que impedia o monitoramento dos celulares de uma mulher.
TRF4 mantém matrícula de formando em disciplina pendente que havia sido negada pela faculdade
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve liminar que assegurou o direito de um estudante formando de Engenharia Civil no Centro de Ensino Superior de Foz do Iguaçu (Cesufoz) de se matricular na última disciplina pendente para concluir o curso.
Covid-19: Prisão preventiva de réu é substituída por pagamento de fiança e uso de tornozeleira eletrônica
O desembargador federal Luiz Carlos Canalli, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), manteve semana passada habeas corpus (HC) condicionando a liberdade provisória de um homem preso preventivamente por contrabando ao pagamento de fiança de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e uso de tornozeleira eletrônica.
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