Todos os artigos:
CVM lança planejamento que inclui ICOs e blockchain
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) lançou seu planejamento para os próximos anos, citando ICOs (Initial Coin Offerings) e uso da Blockchain. Conforme o Caderno Planejamento Estratégico Construindo a CVM de 2023, versão 2019, um dos objetivos a ser alcançado é “aumentar a eficiência da supervisão com uso de inteligência e novas tecnologias”.
Caminhoneiro receberá indenização por dano existencial por turnos de 16 horas
A 6ª Turma do TRT4 (RS) reformou a sentença da Vara do Trabalho de Torres para determinar que uma empresa de transporte pague uma indenização de R$ 8 mil por danos morais a um motorista de caminhão que, comprovadamente, trabalhava, em média, 16 horas por dia, com intervalo de duas horas para refeições.
Toffoli pede informações sobre possível investigação contra Greenwald
Em despacho, o ministro Dias Toffoli, presidente do STF, solicitou informações ao ministro da Justiça Sergio Moro e à Polícia Federal sobre uma possível investigação nas contas bancárias do jornalista Glenn Greenwald, fundador do site The Intercept Brasil.
ADI questiona lei de Roraima que proíbe cobrança de taxa de religação de energia elétrica
A Associação Brasileira dos Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) ajuizou a ADI 6190 no STF contra a Lei 1.233/2008 do Estado de Roraima para questionar a proibição legal de cobrança de taxa de religação de energia elétrica e de água em caso de corte de fornecimento por falta de pagamento e a imposição de multa às concessionárias que descumprirem a regra.
TJSP emite comunicado de suspensão de prazos após falha nos sistemas
A Presidência e a Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) emitiram comunicado sobre suspensão de prazos. De acordo com a nota, o Tribunal afirma que houve lentidão atípica nos sistemas WEB, incluindo o e-SAJ, com indisponibilidade severa (caracterizada pela indisponibilidade / lentidão / intermitência superior a 3 horas, no período entre 9 e 19 horas, em dias úteis), nos dias 04, 05, 10, 11 e 12 deste mês.
Compliance: boa gestão e integridade na administração pública
O compliance já é uma realidade também na administração pública. Três estados já possuem leis que exigem programa de integridade das pessoas jurídicas que pretendam fazer negócios com a administração. Recentemente, o estado de Goiás publicou a Lei 20.489/19. Rio de Janeiro e Distrito Federal já possuem legislação semelhante. A expectativa é que a iniciativa seja seguida também por outras unidades da federação nos próximos meses.
Sustentação oral poderá ser feita por videoconferência nos juizados especiais, diz TJSC
O TJSC editou resolução possibilitando aos advogados realizarem suas sustentações orais nos juizados especiais de Santa Catarina por videoconferência. Basta que informem ao magistrado com antecedência de cinco dias da data da sessão de julgamento.
Banco pagará multa de R$ 100 mil por descumprir lei da fila
A 2ª Câmara Cível do TJPB manteve sentença da 2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande que reduziu a multa aplicável pelo Procon de Campina Grande ao Banco do Brasil por descumprimento da Lei da Fila (nº 4.330/2005). A multa caiu de R$ 400 mil para R$ 100 mil.
Empresas indenizarão consumidor que adquiriu refrigerador com defeito
A 4ª Câmara Cível do TJPB manteve a sentença do Juízo da 10ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande que condenou quatro empresas ao pagamento de danos morais e materiais somados em R$ 8.059,20 (R$ 6 mil e R$ 2,059,20 respectivamente) por venderem um refrigerador com defeitos a um consumidor que enfrentou dificuldades para obter a solução do problema.
Plano de saúde indenizará paciente por negativa de cobertura de cirurgia
Uma operadora de plano de saúde se recusou a realizar tratamento cirúrgico de fissura labial numa criança e foi condenada ao pagamento de R$ 7 mil. A decisão da 1ª Câmara Cível do TJPB manteve sentença do Juízo da 4ª Vara de Patos.
Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.
Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.
PARTICIPE DO CANAL
Acompanhe o Juristas no Google News
receba as principais notícias jurídicas do Brasil