Todos os artigos:
Processo que tem provas obtidas pela polícia ao invadir casa é anulado pelo STJ
Entrar forçadamente em domicílio sem mandado judicial, mesmo que seja em período noturno e que esteja amparada em fundadas razões é ato lícito. Contudo, o ingresso forçado apoiado apenas em notícia anônima recebida pela polícia não é suficiente para justificar tal medida.
Conversas entre juízes e partes na esfera Criminal é normal, diz Sergio Moro
Aconteceu hoje (19) na Comissão de Constituição e Justiça do Senado uma audiência em que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, foi para explicar as supostas mensagens trocadas com membros da operação "lava jato". Moro citou várias vezes a "normalidade das relações entre magistrados e partes", sobretudo, segundo ele, no Direito Criminal, uma vez que o juiz é responsável por julgar atos de investigação, além da condenação ou absolvição do acusado.
Liminar é derrubada e leilão da Avianca Brasil é confirmado para 10 de julho
O juiz da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), João de Oliveira Rodrigues Filho, aprovou o edital de leilão de ativos da Avianca Brasil, que havia sido encaminhado ontem (17) à Justiça.
Facebook anuncia criptomoeda própria
A rede social Facebook anunciou hoje (18) o lançamento de uma criptomoeda própria, que se chama Libra, e a criação de uma nova subsidiária, a Calibra, o que confirma a entrada da gigante de tecnologia no mundo das finanças e na oferta de serviços financeiros digitais.
Odebrecht tem pedido de recuperação judicial acatado pela Justiça
O juiz João de Oliveira Rodrigues Filho, da 1ª Vara de Falências de São Paulo, acatou no fim da noite de ontem (17) o pedido de recuperação judicial do grupo Odebrecht e também já nomeou o administrador judicial, o qual escolheu o escritório Alvarez & Marsal para a tarefa.
Idosa receberá indenização por queda em ônibus
A 14ª câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) condenou uma empresa de ônibus a pagar indenização por danos morais e materiais a uma idosa. A senhora fraturou o braço em uma queda no interior do ônibus durante a viagem. Para o colegiado, ficou comprovada a responsabilidade civil da empresa.
Caso Neymar: Justiça expede mandado de busca e apreensão para celular de Najila
A Justiça atendeu o pedido da Polícia Civil e expediu mandado de busca e apreensão do celular de Najila Trindade. A modelo acusa o jogador Neymar Jr. de estupro, contudo, não entregou o aparelho para análise conforme havia dito que o faria em seu depoimento. No telefone, poderiam conter provas do caso. O jogador nega as acusações.
Falha causa negativação de saldos e zera conta dos clientes do Banco Inter
Hoje (17) os usuários do Banco Inter se depararam com uma notícia nada agradável. Uma falha no sistema causou negativação de saldos, e em alguns casos, chegou a zerar a conta de alguns clientes.
Ratinho e SBT são condenados a pagar R$ 400 mil de indenização por “fake news”
O apresentador Carlos Massa, o Ratinho, e o Sistema Brasileiro de Televisão (SBT) terão de indenizar dois padres e um noivo em R$ 400 mil por “fake news”. A matéria que foi motivo da ação judicial foi ao ar em meados de 1999, época em que o apresentador tinha sido recém-contratado pela emissora de tv.
Liminar da Ocesp assegura crédito de ICMS para insumo agropecuário
A Organização das Cooperativas do Estado de São Paulo (Ocesp) conseguiu liminar no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), no dia 11 de junho, contra os efeitos do Decreto 64.213/2019 do governo paulista, que suprimiu os créditos de ICMS nas operações de insumos agropecuários isentos, como herbicidas, vacinas, rações animais e medicamentos.
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