Todos os artigos:
Propagandas eleitorais com traduções em libras são suspensa após acusação de invenção de sinais
A juíza do TRE-ES concedeu liminar para suspender propagandas eleitorais com traduções em libras feitas por Cássio de Oliveira Veiga, tradutor acusado de inventar sinais.
São devidos honorários sucumbenciais a advogado empregado por grupo empresarial
A 1ª turma do TRT-4 entendeu serem devidos honorários sucumbeciais a advogado empregado por grupo empresarial. O profissional ajuizou ação contra as empresas por ter trabalhado no grupo por 11 anos sem receber tais honorários. Por isso, requereu indenização correspondente aos honorários sucumbenciais das ações judiciais.
Danilo Gentili não indenizará jornalista do Catraca Livre
A crítica a texto do portal Catraca Livre, que abordava publicação do Instagram de Danilo Gentili, feita pelo apresentador, não renderá indenização por danos morais a Gilberto Dimenstein (jornalista e proprietário do site). A juíza da 35ª vara Cível de São Paulo entendeu que as ofensas foram recíprocas.
PT não poderá veicular propagandas que mostrem Lula como candidato ou como apoiado
Em reclamação, o Ministério Público Eleitoral solicitou a suspensão de qualquer campanha da coligação O Povo Feliz de Novo, que apresenta Lula como candidato à presidência ou como apoiado por outros políticos. O ministro Luís Roberto Barroso, relator do pedido de registro de candidatura de Lula no TSE, deu provimento ao pedido.
Impossibilidade de controle de jornada retira direito a horas extras
A juíza da 21ª Vara do Trabalho de São Paulo negou o pedido de um ex-presidente de uma empresa de receber horas extras, porque não havia nenhum superior hierárquico que controlasse sua jornada. Para ela, ainda que o contrato de trabalho preveja tal controle, não há direito a horas extras a quem controla a própria atividade.
Farmácia não pode usar nome que remeta à rede nacional por confundir o público externo
A juíza da 38ª Vara Cível de Fortaleza determinou que a Farmácia do Trabalhador do Ceará, localizada em Fortaleza, anuncie visivelmente dentro do estabelecimento que não integra a rede Farmácia do Trabalhador do Brasil (FTB). A empresa possui 72 horas para anunciar.
BVA Advogados tem novo sócio na área tributária
Após reforçar recentemente a atuação nas áreas empresarial e societária, a partir da chegada dos novos sócios Paula Ajzen e João Francisco Lima, o escritório anuncia agora a chegada de Thiago Spinola Theodoro como novo sócio da área tributária.
Ataque contra Bolsonaro é crime hediondo, diz especialista
Criminalista Leonardo Pantaleão esclarece a tipificação e pena que deverá ser aplicada. O candidato do PSL à presidência, Jair Bolsonaro, levou uma facada na região da barriga durante um ato de campanha em Juiz de Fora (MG), na tarde desta quinta-feira. Um suspeito foi preso.
Após confusão entre usuários estrangeiros, Instagram suspende hashtag #sextou
O uso da hashtag #sextou, uma marcação que virou gíria no Brasil, foi motivo de confusão na rede social Instagram na quarta-feira (5) após usuários estrangeiros a usarem a hashtag para marcar conteúdo pornográfico.
Conselho Pleno da OAB não concorda com projetos que isentam hotéis de pagamento de direitos autorais
O Conselho Pleno da OAB enviará expediente ao Senado Federal se manifestando contrariamente aos projetos de lei que isentam o pagamento de direitos autorais por hotéis e motéis, por acreditar se tratar de limitação do direito de propriedade dos artistas e violar compromissos internacionais firmados pelo país.
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