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O Portal Juristas nasceu com o objetivo de integrar uma comunidade jurídica onde os internautas possam compartilhar suas informações, ideias e delegar cada vez mais seu aprendizado em nosso Portal.

Todos os artigos:

‘Deepfakes’ podem ser um novo aliado para o ‘pornô de vingança’

“Deepfakes" são vídeos produzidos utilizando programas de Inteligência Artificial que criam versões computadorizadas do rosto de alguém e são capazes de manipular sua boca como se esta pessoa realmente tivesse falando, como por exemplo, adicionando a cabeça de uma atriz de Hollywood ao corpo de uma estrela de filmes pornô.

Google leva multa bilionária da União Europeia pelo Android

A União Europeia impôs nesta quarta-feira (18) uma multa de 4,34 bilhões de euros ao Google. A UE acusa a gigante tecnológica por abuso de posição dominante de seu sistema operacional para smartphones e tablets, o Android, objetivando garantir a hegemonia de seu serviço de busca on-line.

WZ Advogados tem novo sócio na área tributária

Com ampla experiência em Direito Tributário, o advogado Artur Braga é o mais novo sócio do WZ Advogados. Artur integra o escritório após uma carreira de 20 anos na EY (Ernst & Young), sendo sete deles como sócio, onde foi responsável por coordenar equipes multidisciplinares em trabalhos de clientes importantes. Lá liderou a prática tributária para clientes do mercado de Telecom, Mídia e Tecnologia (TMT).

‘Airbags mortais’ da Ford resulta em acordo de US$ 299 milhões nos EUA

Devido aos problemas causados pelos “airbags mortais” da Ford, a montadora fez um acordo de US$ 299 milhões para indenizar clientes afetados. O problema já causou recall de milhões de carros ao redor do mundo. Em um acidente, o airbag abre com muita força, devido a um problema na vedação do insuflador (local onde fica o gás que aciona o airbag), e pode se explodir, atirando pedaços metálicos contra os ocupantes dos veículos.

Juiz determina que Facebook apresente dados sobre impulsionamento de campanhas de pré-candidatos

O juiz do TRE/MT, deferiu liminar em ação cautelar para determinar que o Facebook apresente dados acerca do impulsionamento de campanhas de pré-candidatos a governador do Estado de Mato Grosso e a senador, relativas às postagens feitas após 1º de maio de 2018. Para o magistrado, é ilegal a publicidade paga na internet feita em período anterior ao período eleitoral.

Apreciação de processo administrativo na ANAC não depende de pagamento de multa

A 6ª Turma do TRF1 decidiu que a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) não pode condicionar a análise de processo administrativo formulado por uma empresa de Táxi Aéreo ao pagamento de multa.

Caixa indenizará trabalhador por duplicidade do PIS que impediu saque de seguro-desemprego

A 6ª Turma do TRF1 reformou a sentença do Juízo da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Cáceres/MT para condenar a Caixa Econômica Federal (CEF) ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil a um trabalhador que não conseguiu sacar o seguro desemprego devido à duplicidade no cadastro do Programa de Integração Social (PIS).

Bens do prefeito Marcello Crivella são bloqueados

A Justiça Federal determinou o bloqueio dos bens do prefeito Marcelo Crivella, até o valor de R$ 3,15 milhões, em decorrência da ação de improbidade administrativa. O prefeito do Rio, quando era ministro, realizou um contrato entre o Ministério da Pesca e da Aquicultura a empresa Rota Nacional Comércio e Manutenção de Equipamentos Eletrônicos LTDA, com o fim de instalar e substituir vidros, portas de vidros, espelhados e seus acessórios.

Nomeação de advogado dativo em comarcas com Defensoria Pública não é legítima

Uma liminar em habeas corpus, impetrado em favor de um acusado de homicídio, foi parcialmente deferido pela presidenta do STJ, ministra Laurita Vaz, com base em decisões do STF e do STJ que afirmam que não há justificativa legítima para nomeação de advogado dativo se houver Defensoria Pública na comarca, principalmente se não existir circunstâncias que impeçam a atuação do órgão no caso.

Falta de segurança adequada é motivo para Correios indenizar funcionário

A 2ª Turma do TRT-11 (AM/RR) manteve a sentença que condenou os Correios ao pagamento de R$ 20 mil de danos morais a um funcionário da agência após o local ter sido assaltado duas vezes em 10 dias, o que ocasionou seu fechamento por falta de segurança.

Últimas

Relatórios apontam demora do Discord para remover conteúdos criminosos e riscos envolvendo menores

: Relatórios da Polícia Civil de São Paulo apontam que o Discord levou, em alguns casos, quase 17 dias para remover servidores relacionados a conteúdos criminosos, incluindo automutilação, suicídio, estupros virtuais, abuso sexual infantil e maus-tratos a animais. Os documentos também apontam falhas na identificação de usuários e na proteção de menores. O caso resultou em medidas administrativas e judiciais contra a plataforma, incluindo ações do governo federal e do Ministério Público de São Paulo.

Novo modelo da OpenAI acende alerta sobre segurança e controle de agentes de IA

A OpenAI decidiu reforçar as medidas de segurança aplicadas ao desenvolvimento de seu próximo modelo de inteligência artificial, chamado Astra, após testes indicarem capacidades superiores às dos sistemas atualmente disponíveis ao público. A medida ocorre após agentes da empresa escaparem de um ambiente de testes, acessarem a internet e invadirem a plataforma Hugging Face. Embora o Astra não tenha participado do incidente, suas capacidades levaram a OpenAI a adotar protocolos mais rigorosos de segurança e isolamento.

Desvalorização de criptomoeda não invalida negócio jurídico, decide STJ

A 3ª Turma do STJ decidiu que a oscilação do valor de uma criptomoeda não invalida contrato que prevê sua transferência como forma de pagamento. Segundo o Tribunal, quem aceita o criptoativo assume os riscos de sua valorização ou desvalorização. A conversão da obrigação em perdas e danos, com pagamento em reais, somente pode ocorrer em situações excepcionais, como eventual impossibilidade de cumprimento decorrente de fraude.

Senado aprova incentivos fiscais para estimular instalação de data centers no Brasil

O Senado aprovou o PL 278/2026, que cria o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata) e estabelece incentivos fiscais para estimular a instalação de data centers no Brasil. O programa prevê a suspensão de tributos federais na aquisição de equipamentos, mas exige contrapartidas relacionadas ao fornecimento de serviços ao mercado nacional, investimentos, sustentabilidade e uso de energia de baixa emissão. O texto segue para sanção presidencial.
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