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O Portal Juristas nasceu com o objetivo de integrar uma comunidade jurídica onde os internautas possam compartilhar suas informações, ideias e delegar cada vez mais seu aprendizado em nosso Portal.

Todos os artigos:

MGM Resorts, de Las Vegas, processa vítimas do massacre de 2017

A MGM Resorts, proprietária do Mandalay Bay, abriu processos contra as vítimas de um tiroteio que ocorreu em um show em outubro de 2017. Foram 58 mortos e mais de 500 feridos. O grupo possui uma dezena de grandes hotéis-cassinos em Las Vegas. Sua intenção é encontrar uma solução "rápida" para os processos ajuizados pelos sobreviventes ou pelos familiares das vítimas que tentam imputar responsabilidade ao Mandalay Bay pelo massacre.

Gestante pode recusar reintegração e manter seu direito à indenização substitutiva

A 8ª Turma do TST, no julgamento do recurso de revista de uma trabalhadora, afirmou que a gestante pode recusar a oferta de reintegração feita pelo empregador em audiência e manter seu direito à indenização substitutiva, correspondente ao período completo de estabilidade.

Ministério da Saúde reforça combate às fake news sobre vacinação

Esse ano o Governo Federal contatou uma grande baixa no número de vacinação da população em todo o país, e isso está causando pelo menos dois surtos de doenças já antes quase erradicadas, sarampo e pólio. Por isso, o governo passou a reforçar ações de comunicação para combater as chamadas fake news relacionadas à imunização.

Justiça Eleitoral libera cadastro para voto em trânsito nas eleições de 2018

A Justiça Eleitoral vai permitir o voto em trânsito nas eleições deste ano. Os eleitores que estarão fora do domicílio eleitoral em outubro têm até o dia 23 de agosto para poderem se cadastrar. O eleitor pode optar pelo voto em trânsito em um ou nos dois turnos, desde que esteja em capitais ou municípios com mais de 100 mil eleitores.

‘Deepfakes’ podem ser um novo aliado para o ‘pornô de vingança’

“Deepfakes" são vídeos produzidos utilizando programas de Inteligência Artificial que criam versões computadorizadas do rosto de alguém e são capazes de manipular sua boca como se esta pessoa realmente tivesse falando, como por exemplo, adicionando a cabeça de uma atriz de Hollywood ao corpo de uma estrela de filmes pornô.

Google leva multa bilionária da União Europeia pelo Android

A União Europeia impôs nesta quarta-feira (18) uma multa de 4,34 bilhões de euros ao Google. A UE acusa a gigante tecnológica por abuso de posição dominante de seu sistema operacional para smartphones e tablets, o Android, objetivando garantir a hegemonia de seu serviço de busca on-line.

WZ Advogados tem novo sócio na área tributária

Com ampla experiência em Direito Tributário, o advogado Artur Braga é o mais novo sócio do WZ Advogados. Artur integra o escritório após uma carreira de 20 anos na EY (Ernst & Young), sendo sete deles como sócio, onde foi responsável por coordenar equipes multidisciplinares em trabalhos de clientes importantes. Lá liderou a prática tributária para clientes do mercado de Telecom, Mídia e Tecnologia (TMT).

‘Airbags mortais’ da Ford resulta em acordo de US$ 299 milhões nos EUA

Devido aos problemas causados pelos “airbags mortais” da Ford, a montadora fez um acordo de US$ 299 milhões para indenizar clientes afetados. O problema já causou recall de milhões de carros ao redor do mundo. Em um acidente, o airbag abre com muita força, devido a um problema na vedação do insuflador (local onde fica o gás que aciona o airbag), e pode se explodir, atirando pedaços metálicos contra os ocupantes dos veículos.

Juiz determina que Facebook apresente dados sobre impulsionamento de campanhas de pré-candidatos

O juiz do TRE/MT, deferiu liminar em ação cautelar para determinar que o Facebook apresente dados acerca do impulsionamento de campanhas de pré-candidatos a governador do Estado de Mato Grosso e a senador, relativas às postagens feitas após 1º de maio de 2018. Para o magistrado, é ilegal a publicidade paga na internet feita em período anterior ao período eleitoral.

Apreciação de processo administrativo na ANAC não depende de pagamento de multa

A 6ª Turma do TRF1 decidiu que a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) não pode condicionar a análise de processo administrativo formulado por uma empresa de Táxi Aéreo ao pagamento de multa.

Últimas

Ministério do Trabalho vai analisar caso de doméstica que limpou janela sem segurança

O Ministério do Trabalho vai analisar o caso de uma trabalhadora doméstica fotografada enquanto limpava a parte externa das janelas de um apartamento na Avenida Delfim Moreira, no Rio de Janeiro, sem equipamentos de segurança. A situação foi incluída na programação de um encontro sobre trabalho doméstico decente realizado em 8 de outubro. O episódio levantou discussões sobre segurança e prevenção de riscos no trabalho doméstico. O Ministério orienta que empregadores adotem medidas para reduzir os riscos ocupacionais, incluindo aqueles relacionados a quedas

Músico é condenado nos EUA por fraude em streaming com músicas geradas por IA

Um músico da Carolina do Norte foi condenado nos Estados Unidos a 18 meses de prisão por participar de uma fraude em plataformas de streaming utilizando músicas geradas por inteligência artificial e robôs para aumentar artificialmente as reproduções. A Justiça determinou ainda dois anos de liberdade supervisionada e o confisco de mais de US$ 8 milhões.

STJ reconhece relevância de cobrança de honorários por condomínios

O STJ reconheceu a relevância da discussão sobre a possibilidade de condomínios cobrarem dos condôminos os honorários advocatícios contratuais gastos em ações judiciais para recuperar débitos condominiais. A Segunda Seção também determinou a suspensão de recursos que tratam da questão. O processo seguirá para julgamento de mérito, quando será definida a tese jurídica sobre o assunto. A controvérsia envolve ainda a diferença entre honorários cobrados em ações judiciais e aqueles relacionados à cobrança extrajudicial.

Cade aprova investimento da American Airlines na Azul com restrições para preservar a concorrência

O Cade aprovou o investimento de US$ 100 milhões da American Airlines na Azul, correspondente a aproximadamente 8% do capital da companhia. A operação foi autorizada com restrições à participação da empresa americana em decisões relacionadas a rotas entre Brasil e Estados Unidos, especialmente em temas como preços, oferta e capacidade de voos.
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