Todos os artigos:
Justiça determina penhora de repasses de direitos autorais a Toquinho
A Sexta Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que o repasse dos direitos autorais das músicas de Toquinho seja bloqueado por causa de uma dívida. A decisão se deu por conta de uma ação movida por uma empresa de vidros blindados de São Bernardo do Campo, no valor de quase R$ 480 mil.
Casos de ataques com agulhas em Campina Grande são investigados
Uma pessoa registrou um Boletim de Ocorrência na Polícia Civil da Paraíba sobre suposto ataque com agulhas no Parque do Povo, em Campina Grande, no segundo dia de comemorações juninas. Até a manhã de quarta-feira (13), foram atendidas 29 pessoas no Hospital de Emergência e Trauma Dom Luiz Gonzaga Fernandes. Os pacientes fizeram exames médicos e receberam um coquetel de medicamentos para prevenir doenças infectocontagiosas.
Passaporte de devedor não pode ser suspenso
A 4ª Turma do STJ entendeu que suspender passaporte de devedor para pressioná-lo a regularizar dívidas é uma medida é desproporcional que afeta o direito de ir e vir. A 3ª Vara Cível da Comarca de Sumaré (SP) determinou a suspensão da carteira de motorista e do passaporte de um réu endividado em R$ 16.859,10.
Bens da ex-primeira dama Marisa continuam bloqueados provisoriamente
O juiz Sergio Moro decidiu manter bloqueados provisoriamente os bens pertencentes à ex-primeira-dama Marisa Letícia, que perfazem metade dos bens comuns de Marisa Letícia e do ex-presidente Lula, cujas aplicações financeiras foram congeladas após a condenação no processo do tríplex.
Implantação de inteligência artificial na rotina do STJ está mais perto
Para agilizar a prestação jurisdicional, o STJ iniciará a implementação de um projeto-piloto (Instrução Normativa 6/2018) para o uso de soluções de inteligência artificial (IA) em suas rotinas. O objetivo é otimizar o fluxo de trabalho e o uso de recursos humanos e materiais para reduzir o tempo de tramitação dos processos.
Defesa de juiz que atirou no vizinho diz que vídeo deve ser periciado
Recentemente, surgiu um vídeo em que o juiz Jorge Jansen Counago Novelle, da 15ª Vara Cível do Rio, aparece atirando contra seu vizinho de prédio. Em nota, a defesa do magistrado disse que o vídeo precisa passar por perícia. Curiosamente, não negou que o juiz tenha feito o disparo.
Espólio de Sivuca ganha indenização por danos morais por utilização indevida da obra do artista
A empresa Vianapole Designe e Comunicação Ltda. foi condenada pela 1ª Câmara Cível do TJPB ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 30 mil ao espólio de Sivuca, artista paraibano, representado por sua ex-esposa, na Apelação Criminal nº 0005172-62.2008.815.2001.
Planos de saúde individuais não poderão fazer reajustes acima de 5,72% em 2018
A Agência Nacional de Saúde deverá aplicar o teto de 5,72% (inflação setorial da saúde) para o reajuste dos planos de saúde individuais e familiares em 2018, de acordo com o juiz José Henrique Prescendo, da 22ª Vara Cível Federal de São Paulo. Assim, a ANS não poderá autorizar reajustes excessivos que podem inviabilizar o custeio desses planos. A liminar vale para todo o país.
STF determina prazo de 48h para Presidência e outros Órgãos se manifestem sobre a tabela de frete
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, determinou o prazo de 48 horas para que o presidente Michel Temer, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) se manifestem sobre a medida provisória 832, de 2018, que estabeleceu uma nova política de tabelamento de preços para fretes rodoviários.
Vídeos com críticas às religiões de origem africana são mantidos na internet, decide TRF2
A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES) negou liminar e mantêm disponíveis vídeos no YouTube onde um pastor responsável pelo culto “Duelos dos deuses” vem ofendendo praticantes de religiões de origem africana.
Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.
Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.
PARTICIPE DO CANAL
Acompanhe o Juristas no Google News
receba as principais notícias jurídicas do Brasil